Organizadores e responsáveis por eventos de Réveillon e festas de fim de ano devem procurar a unidade do Ecad mais próxima para fazer o licenciamento musical
O Réveillon no país começa a agitar os
setores de turismo e da economia e a indústria musical já se prepara para a
movimentação de uma de suas importantes fontes de renda: os shows e eventos.
Para reforçar a importância do licenciamento musical, o Ecad (Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição) lançou a campanha nacional "No fim
do ano, não deixe os compositores de fora da festa" para ampliar a
conscientização sobre o pagamento de direitos autorais de execução pública de
músicas tocadas em festas de Réveillon.
O objetivo é garantir que compositores e artistas recebam pelas músicas tocadas
nos eventos de fim de ano e combater a inadimplência. No último Réveillon, o
Ecad arrecadou mais de R$ 24 milhões em direitos autorais e o Brasil teve um
total de 6 mil shows e eventos de fim de ano licenciados. Mais de 56% deles
foram realizados nos estados de São Paulo (34%), Rio de Janeiro (12%) e Minas
Gerais (10%).
A campanha deste ano conta com landing page e vídeos institucionais sobre como
efetuar o licenciamento musical prévio, além de ações em redes sociais e
publicidade digital. O público-alvo são os organizadores de eventos públicos e
privados que utilizam música, sejam gratuitos ou com venda de ingressos.
A campanha esclarece que organizadores e promotores de festas de Réveillon
devem procurar a unidade do Ecad mais próxima para repassar as informações
sobre as apresentações musicais e solicitar o cálculo do valor a ser pago pelo
licenciamento musical. Além disso, aqueles que promovem shows ao vivo precisam
enviar para o Ecad a lista com as músicas tocadas para a remuneração dos
compositores. É importante lembrar que os compositores nem sempre sobem aos
palcos e, por isso, precisam garantir a sua remuneração com seus direitos
autorais de execução pública.
"É importante reconhecer pessoas e empresas que respeitam os direitos
autorais de execução pública de músicas no Réveillon, valorizando criadores e
artistas numa das épocas mais importantes para quem vive da música. Por isso,
trabalhamos no combate à inadimplência na tentativa de aumentar a arrecadação
dos direitos autorais e fazer valer o que determina a legislação vigente",
disse Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad, referindo-se à Lei
9.610/98.
Dos valores arrecadados em direitos autorais de execução pública pelo Ecad, 85%
são destinados a compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores
fonográficos. Outros 15% são destinados para a gestão coletiva, formada pelo
Ecad e pelas associações de música para suas atividades e operações no país (9%
para o Ecad e 6% para as associações de música).
O Ecad faz a arrecadação dos direitos autorais no Brasil para garantir que a
classe artística musical receba pela utilização pública de suas músicas. Para
isso, os compositores e artistas devem estar filiados às associações (Abramus,
Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC) que definem os valores a serem
arrecadados e repassam os valores aos seus filiados.
Conheça aqui
a campanha do Ecad "No fim do ano, não deixe os compositores de fora da
festa".
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