Infração para quem não estiver em dia é considerada gravíssima, punida com multa de R$ 293,47
Veículos com
placas de final 9 devem ter o licenciamento realizado até este sábado (30),
quando se encerra o mês de novembro. O calendário geral será finalizado em
dezembro, com as placas terminadas em 0 (zero). O cronograma, definido pela
Portaria nº 17/2023, estipula prazo diferente para os veículos de carga
(caminhão e trator), de setembro a dezembro. Confira o calendário completo do
licenciamento 2024 abaixo.
A condução de
veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste
ano no estado, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
(Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A
infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos
na CNH e remoção do veículo a pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas
pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de
125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado.
Como
fazer o licenciamento
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa (R$ 160,22) em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Após o pagamento,
o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital
atualizado pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), do Poupatempo
(poupatempo.sp.gov.br) ou da Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br),
ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de
Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado
em formato de papel.
Vale ressaltar
que, se o veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões,
o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa,
resultando no bloqueio do documento atualizado.
Calendário
de licenciamento 2024
Veículos
de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque
Final 1 e 2, mês
de julho
Final 3 e 4, mês
de agosto
Final 5 e 6, mês
de setembro
Final 7 e 8, mês
de outubro
Final 9, mês de
novembro
Final 0, mês de
dezembro
Veículos
registrados como caminhão e trator
Final 1 e 2, mês
de setembro
Final 3, 4 e 5,
mês de outubro
Final 6, 7 e 8,
mês de novembro
Final 9 e 0, mês
de dezembro
Detran-SP
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