Recentemente a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma importante decisão sobre a segurança dos
dados de crianças e adolescentes contra o Tik Tok. A plataforma agora deve
adotar medidas rigorosas, como a desativação do “feed sem cadastro” e a
implementação de mecanismos de verificação de idade mais rigorosos, para
garantir o cumprimento da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A determinação é um avanço
significativo na proteção de dados de menores, uma vez que estudos apontam
fragilidades no sistema de verificação de idade do Tik Tok. Esse mecanismo é
essencial para proteger crianças contra conteúdo impróprio e impedir o uso não
autorizado de dados, especialmente para públicos mais vulneráveis.
Entre as medidas exigidas, a
ANPD destaca a necessidade de um plano de conformidade que assegure o controle
de idade de maneira precisa, além de excluir contas de menores e reforçar a
participação dos pais no processo de cadastro. Especialistas observaram que
essas exigências não apenas protegem os usuários, mas também resguardam as plataformas
de possíveis sanções severas.
Com a possibilidade de multas
que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, o descumprimento das normas
coloca plataformas e empresas em risco de grandes penalidades. A implementação
de métodos rigorosos de verificação de idade e questionários, são opções
viáveis para garantir a segurança digital das crianças e adolescentes.
A decisão da ANPD reforça a
importância de práticas transparentes e de controle no tratamento de dados,
especialmente quando o público envolvido é tão vulnerável. Proteger dados dos
usuários é essencial e quando esses dados são de crianças e adolescentes, vai
além do cumprimento legal, é um compromisso ético que as plataformas e empresas
devem adotar.
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