A Câmara Municipal de São Paulo votou um dos principais projetos que irão regir o desenvolvimento da cidade pela próxima década. Foi votado, em 1ª votação, a Revisão da Lei de Uso e Ocupação popularmente conhecida como Lei de Zoneamento. A Lei passou com folga e apenas 8 vereadores (de 55) votaram contra o projeto.
Os questionamentos que devem ser feitos
são: O que significa a aprovação desta lei para a cidade de São Paulo? E qual a
preocupação que uma lei como essa implica ao ser aprovada em grande maioria na
maior câmara legislativa do Brasil?
A Lei de Zoneamento é a Lei que recorta
a cidade e detalha quadra por quadra o que pode e o que não pode ser
construído. A cidade é então classificada em Zonas e cada zona possui seus
índices específicos e a caracterização de suas construções. O zoneamento é o
aperfeiçoamento e detalhamento do previsto no Plano Diretor, ambos os planos são
municipais. Os dois planos, que na verdade são leis, estão previstos no
Estatuto das Cidades.
A importância que ambos possuem para o
dia a dia do cidadão ainda não está sendo colocado em pauta com a seriedade e a
publicidade que deveria. Ao acompanharmos as Audiências Públicas no trâmite do
Zoneamento de São Paulo, vemos munícipes engajados, mas sempre as mesmas
pessoas e/ou os mesmos grupos organizados que têm a possibilidade de se
mobilizarem politicamente para defenderem os seus direitos.
Porém, isso é apenas uma pequena fração
da sociedade, ao todo cerca de 1.200 pessoas participaram das audiências, uma
fração pequena se compararmos os 12 milhões de habitantes na cidade de São
Paulo (cerca de 0,01% da população), segundo dados da própria Câmara Municipal
de São Paulo.
O engajamento é pequeno e o tópico não
é dos mais fáceis de se compreender (não é atraente). Os agentes públicos que
cuidam da temática parecem não valorizar como deveria a participação popular de
todos e todas nesse debate, pois pecam na publicidade dos eventos, na
localização e horários das audiências públicas, e na acessibilidade linguística
do tema.
O projeto aprovado em si não é todo
ruim, apresenta pontos positivos para o desenvolvimento da cidade, com olhares
atentos para algumas questões ambientais e cuidados ao estipular zonas de
exclusão nos eixos de adensamento, porém ainda tímidos.
Os eixos de adensamento (ZEUs) são uma
preocupação com aumento do raio de possibilidade de maiores construções na
cidade, aprovado anteriormente na revisão do Plano Diretor. O crescimento mal
planejado e não inteligente da cidade é um problema social e econômico que
afeta o crescimento e a qualidade de vida das pessoas que já se deparam com
questões de trânsito e poluição.
O
adensamento e crescimento urbano é bom e importante, o debate deveria se
debruçar em que tipo de adensamento queremos, com um olhar atento também para a
melhoria na qualidade de transporte público urbano. Aprovar um maior raio de
adensamento significa que mais prédios serão construídos em locais onde já
existe superlotação e concentração de renda. Que prédios são esses que serão
construídos? E as melhoras nas periferias? E as opções de transporte urbano de
qualidade nas periferias?
Nosso
pedido é fazer com que o debate de Desenvolvimento Urbano se torne palpável e
tangível para todos. Assim como pautas municipais, que pelo fato de não gerarem
polarização e não mexerem com as emoções das pessoas não possuem o peso
político que deveriam possuir, porém, são de demasiadas importâncias pois todos
vivemos em cidades e não em utopias ideológicas.
Gabriela Sabino - Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva
no Ministério de Portos e Aeroportos e foi coordenadora do processo
participativo de revisão do plano diretor de São Paulo. Ela é fundadora do Elas
Iluminam, SP!
Maria Antonia de Carli - Mestre em Política pela London School of Economics
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