A
Justiça tomou uma decisão histórica em favor do direito dos animais nesta
quarta-feira (9). A sentença, em caráter liminar, determinou que 21 animais que
eram explorados pelo Le Cirque não devem ser devolvidos para a empresa.
Além disso, a
Justiça reconheceu a necessidade da proteção do direito e da dignidade dos
animais e determinou que a empresa está proibida de tentar retirá-los dos santuários e
locais onde eles estão abrigados, sob pena de multa de R$ 500
mil "por cada ato de violação à obrigação de não-fazer ora
estipulada", ou seja, por cada tentativa de reavê-los.
O juiz Carlos
Maroja, titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do
TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), reconheceu
em sua sentença a senciência dos animais, isto é, a capacidade
de terem sensibilidade e sentimentos.
"Animais não
são coisas. São seres vivos, que sentem dor e prazer, medo e satisfação,
dentre outros sentimentos e sensações comuns também aos seres humanos",
detalhou o magistrado, em sua decisão.
A decisão judicial
é resultado de uma ação civil pública movida pelo Fórum Animal em conjunto com
outras organizações de proteção aos animais. A diretora jurídica do Fórum
Animal, Ana Paula Vasconcelos, afirma que a sentença é "histórica
para o direito animal, pois reconhece os animais como sujeitos
de direito".
Na avaliação de
Vasconcelos, o Judiciário, com a decisão, deixa claro que "quando os
destinos [dos animais] estiverem sendo discutidos, deve
prevalecer o que melhor atender os seus interesses".
Histórico
Em 2008, uma ação
do Ibama e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) levou ao
resgate de 21 animais que eram explorados pelo Le Cirque, sob
suspeita de maus-tratos. Entre os animais, havia um hipopótamo, duas girafas,
uma zebra, um rinoceronte branco, dois camelos, dois chimpanzés, duas lhamas e
10 pôneis.
A sentença aponta
que, durante a ação do Ibama, houve resistência do Le Cirque à fiscalização e à
entrega pacífica dos animais. Os fiscais encontraram os animais confinados em
espaços pequenos, insalubres e sem alimentação adequada.
Além disso, laudos
veterinários atestaram o "precário estado de saúde em que
estavam [os animais] quando foram resgatados pelos órgãos fiscalizadores",
afirma o juiz Carlos Maroja, em sua decisão.
Em 2019, foi
necessário que o Fórum Animal e outras ONGs propusessem uma ação civil
pública objetivando a defesa do direito dos animais apreendidos
em situação de maus-tratos, "impedindo que fossem devolvidos ao Le
Cirque", ressalta a diretora jurídica, Ana Paula Vasconcelos.
Sobre a entidade:
O
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal) é uma organização fundada há 23 anos
visando reunir ativistas e fortalecer ações para a proteção de todas as
espécies animais. Construiu uma rede de apoio a outras ONGs por todo o país,
com mais de 100 organizações afiliadas que atuam pela defesa do meio ambiente e
a proteção animal, prestando apoio técnico e lutando pelo reconhecimento da
senciência e dignidade animal. É formada por uma equipe multidisciplinar,
incluindo médicos-veterinários, pesquisadores, especialistas em marketing,
comunicação, gestão de projetos, advogados e biólogos. Com a missão de proteger
os animais em todo o país, sem distinção de espécie, trabalhando para que eles
sejam respeitados como seres sencientes, e lutando para reconhecer a dignidade
animal.
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