O documento “Avaliando a contribuição de esquemas de crédito de plástico para reduzir a poluição de plásticos e melhorar a reciclagem”, publicado pela UNEP – Programa Ambiental da ONU – focado em clima, natureza, poluição e desenvolvimento sustentável, destaca a inovação e a importância da Central de Custódia para o sucesso do Sistema de Créditos de Reciclagem no Brasil.
De acordo com o documento, uma das inovações trazidas pelo regulamento
brasileiro é a obrigatoriedade do sistema de monitoramento e auditoria
independente de reciclagem de embalagens. Para poder emitir um crédito
de reciclagem para ser vendido no mercado, todas as entidades
gestoras devem fazer upload de suas notas fiscais relativas à comercialização
de materiais recicláveis a serem validado por um verificador de resultados,
essa regulamentação está efetivada por meio do Decreto Federal n° 11.413/2023.
O documento da ONU destaca que durante seu primeiro ano de operação, a Central
de Custódia monitorou e verificou 530.000 toneladas de materiais recicláveis
recuperados de embalagens pós-consumo, das quais 120.000 toneladas
foram embalagens plásticas.
A ONU também menciona o acordo firmado entre a Central de Custódia,
a ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico e a
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para desenvolver o
Sistema de Circularidade do Plástico. “Uma plataforma que permitirá a rastreabilidade
completa do plástico reciclado no país e monitoramento de todo o processo desde
o descarte até a reciclagem em uma nova embalagem ou produto”,
afirma Fernando Bernardes Diretor de Operações da Central de Custódia.
Para Bernardes o Brasil é um dos principais atores
nas discussões sobre logística reversa no mundo e a legislação brasileira que
regulamenta, por exemplo, a atuação obrigatória do verificador independente,
exerce papel fundamental para a segurança do processo, uma vez que a
conferência das notas fiscais e auditoria do processo garantem que o material
de fato retornou ao ciclo produtivo. “Com a expertise de um trabalho pioneiro, é uma
grande satisfação termos a nossa atuação reconhecida pela ONU como um case
único no mundo. Com tecnologia e um time de especialistas trouxemos a
rastreabilidade sistêmica para o setor, atendendendo a todos os requisitos
formais estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e decretos
reguladores, proporcionamos segurança e minimizamos os riscos existentes quanto
a duplicidade na contabilização dos resultados, além de gerar adicionalidade à
cadeia de reciclagem”, finaliza o Diretor.
Segundo encontro sobre o
tratado global contra a poluição do plástico em Paris
Representantes de 175 nações se reuniram no início
do mês, em Paris, para o segundo encontro sobre o tratado global contra a
poluição do plástico. Entre os representantes brasileiros estavam o Secretário
Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, diplomatas e atores diretos
na cadeia de reciclagem, incluindo a Central de Custódia.
O primeiro encontro ocorreu no fim de 2022, em
Punta Del Este, no Uruguai, e há outras três rodadas previstas para acontecer
no Quênia, Canadá e Coreia do Sul até o fim de 2024. De acordo com a ONU, o
principal objetivo destes encontros é desenvolver um tratado internacional que
estabeleça conceitos, prazos e acordos para a redução e a progressiva
eliminação do uso de plástico no mundo.
Confira o relatório completo
da ONU abaixo:
https://wedocs.unep.org/handle/20.500.11822/42468
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