O cidadão brasileiro trabalha 153 dias do ano apenas para pagar tributos. A carga é pesada. Um trabalhador com remuneração mensal de dois salários-mínimos devolve todo mês aos governos federal, estadual e municipal, na forma de tributos, no mínimo R$ 386,82. Ou seja, 28,27% dos rendimentos desse trabalhador vão, compulsoriamente, para os cofres públicos. É muita coisa e compromete sobremaneira o orçamento dos que ganham pouco.
Brasileiros com menor renda se sacrificam muito
para adquirir os produtos da cesta básica, encarecidos sobretudo pela carga de
tributos incidente sobre eles. O imposto sobre a carne, por exemplo, é de 29%.
Sobre o açúcar, de 30,60%. Do preço do papel higiênico, 32,55% são impostos.
Nos serviços públicos, a incidência de impostos é igualmente pesada: 48,28%
sobre a conta de energia, 24,02% sobre a conta de água e 26,39% sobre juros
bancários (um contrassenso, pois quanto mais altos os juros, maior a
arrecadação tributária do governo).
Isso acontece porque o Brasil adota um sistema
tributário regressivo, no qual cerca de 44% de tudo o que é arrecadado pelos
três entes federativos (União, Estados e Municípios) advêm dos impostos
incidentes sobre o consumo.
Tão grave quanto é o fato de que outros 23% da
receita dos impostos são obtidos com a tributação sobre a renda. Nos países
desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Canadá e Itália ocorre
justamente o contrário: a tributação sobre a renda é sempre maior que a sobre o
consumo.
Além disso, o trabalhador brasileiro sofre com a
defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda e das aposentadorias e
pensões pagas pelo INSS. O justo e o correto seria o governo corrigir tais
tabelas anualmente, com base na inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
Ao não adotar essa medida, o governo está, na prática, tributando inflação
porque as faixas salariais corrigidas pelos índices inflacionários acabam
superando a renda limite para a isenção do IR. E, sabidamente, tal correção não
pode ser entendida como renda, uma vez que se trata de mera reposição
inflacionária. Eis uma questão duplamente reprovável: os governos não foram
capazes de controlar a inflação e o povo é obrigado a pagar por tal
incompetência.
Esses númeross são suficientes para demonstrar a
urgência de o país realizar a reforma tributária. O governo reconhece que essa
reforma é fundamental para o Brasil e divulga que ela viabilizará o crescimento
da economia em, no mínimo, 12% a mais. Planeja-se a adoção do Imposto sobre
Valor Adicionado (IVA) e a substituição de quatro tributos por um novo, o
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme duas Propostas de Emenda
Constitucional que tramitam no Congresso.
Não há tempo a perder. Já se vão quase seis meses
do novo governo e, em julho, o Congresso Nacional entrará em recesso. Se quiser
de fato avançar na reforma, o governo terá de acelerar porque 2024 será ano de eleições
municipais, o que rotineiramente prejudica o andamento dos projetos mais
importantes no Parlamento.
Fortalecer a economia é essencial para o país
voltar a crescer. O Brasil, que já foi a 8º economia do mundo, hoje ocupa
apenas a 12ª posição nesse ranking. A questão maior, entretanto, é que para
isso o país precisa repensar o seu sistema de tributação com olhos mais atentos
ao consumidor, notadamente os quase 53 milhões de brasileiros que vivem em
situação de pobreza ou extrema pobreza e que encontram enormes dificuldades
para adquirir os produtos da cesta básica.
É preciso ainda uma completa revisão na concessão
dos benefícios fiscais, que correspondem a 4,30% do PIB – algo em torno de R$
453 bilhões/ano da União e mais R$ 50 bilhões/ano dos estados (0,50% do PIB) –
e são mantidos apesar de descumprirem, em larga medida, a Constituição Federal
de 1988 e Leis Complementares.
A irresponsabilidade na concessão de benefícios
fiscais sem regressividade ao longo do tempo e sem nenhum mecanismo
de avaliação prática e o sistema tributário em sua concepção atual são os
maiores contributos para a manutenção e agravamento das desigualdades sociais
(e também das desigualdades regionais). Brasileiros com menor renda são os mais
penalizados, assim como aqueles que vivem nas regiões Norte e Nordeste, uma vez
que 63% do total dos gastos tributários beneficiam as duas regiões mais ricas e
desenvolvidas do país (Sudeste e Sul).
O Brasil precisa se libertar urgentemente dessa
camisa de força para retomar o desenvolvimento com melhor distribuição de
renda, corrigindo, com isso, antigas e graves distorções que sacrificam a maior
parcela da população.
Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas
áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi
vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à
deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. https://samuelhanan.com.br
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