Condutores que
tiveram a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) vencida originalmente em outubro do
ano passado e ainda não renovaram o documento devem
regularizar a situação até o dia 30 de junho de 2023.
A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a
partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), de 09/11/21.
Vale lembrar que
o cronograma de adiamento da renovação contemplou as carteiras de habilitação
com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro
de 2022 (veja o calendário abaixo), em função da
pandemia. Assim, os motoristas que tiveram
a CNH vencida em outubro do ano passado
deverão renová-la até o final do mês de junho deste ano.
CNHs vencidas a
partir deste ano
Vale lembrar
que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação
previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação
da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de
antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do
documento.
É importante
reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não
ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma
infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos
na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Passo
a passo para renovar a CNH
Para renovar a CNH,
basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou
app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os
dados, o motorista agenda e realiza o exame
médico na clínica indicada pelo sistema.
Para o condutor
que vai renovar as carteiras de habilitação categorias
A e B, selecione a data e hora para exame médico com
um profissional credenciado pelo Detran.SP. Nos casos de motoristas
que exercem atividade remunerada com o veículo é necessário que façam
também avaliação psicológica.
Para as
renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve
agendar e realizar o exame toxicológico em um dos
laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor
deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame
médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP
Com a
aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa
de emissão da CNH e aguardar orientações
via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma
validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira
Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar
a CNH digital também pode ser consultado pelos
canais eletrônicos do Detran-SP e Poupatempo.
Para evitar
deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade,
além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física,
pelos Correios, no endereço de sua preferência.
Confira
abaixo os prazos para a renovação do documento:
vencidas em outubro
de 2022 até 30 de junho/2023
vencidas em novembro
de 2022 até 31 de julho/2023
vencidas em dezembro
de 2022 até 31 de agosto /2023
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