De acordo com
Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a ideia é
inconstitucional e há alternativas melhores
Recentemente, o ex-presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, usou as suas redes sociais para abordar vários assuntos, mas um
em especial chamou a atenção. O republicano afirmou que, se for eleito, tentará
acabar com a cidadania para filhos de pais indocumentados no país. Será que a
proposta é constitucional?
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na
área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do
LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e
nos Estados Unidos, muitas promessas de campanha funcionam apenas como isca
para chamar a atenção dos eleitores mais radicais, mas não necessariamente são
levadas adiante. “Neste caso, acredito que seria algo
inconstitucional, pois retiraria o direito à cidadania por territorialidade.
Entendo que o ex-presidente pode usar a promessa como um mote da campanha, mas
para que de fato fosse colocada em prática, teria que contar com o apoio do
Congresso, o que não acredito que teria”, opina.
O advogado explica que, em sua opinião,
haveria alternativas para melhorar a qualidade da imigração nos Estados Unidos
sem restringir o direito à cidadania por territorialidade. “O que eu mudaria,
por exemplo, seria a transmissão “eterna” de green cards. Atualmente, quando a
pessoa se torna cidadã, pode trazer até os irmãos e os pais, porém, o green
card foi concedido a um determinado perfil e não faz sentido que outras pessoas
totalmente diferente ganhem a cidadania por colateridade”, acredita.
O especialista em Direito Internacional aponta que há pesquisas que indicam que cada imigrante, que recebe o direito de viver nos Estados Unidos, poderia levar até outras quinze pessoas atreladas. “Ou seja, um único casal poderia garantir a vinda de outras trinta pessoas para os Estados Unidos, sendo que o benefício, por uma série de razões, foi concedido apenas ao casal”, conclui.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 180 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR e professor da PUC Minas Gerais do primeiro curso de pós graduação em Direito Internacional, com foco em Imigração para os Estados Unidos
Toledo e Advogados Associados
http://www.toledoeassociados.com.br
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