Quanto Custa um Pacto Floresta, Planeta e Pessoas?
É possível, sim, concertar os interesses que
compõem a equação amazônica, hoje estancada em um debate político polarizado e
estéril. Urge um diagnóstico realista e corajoso, que pavimente o caminho entre
anseios e realidade. Empacado em perigosa zona de conforto, o debate prestigia
os extremos em conflito. Uns querem destruir totalmente, outros manter a
Amazônia intocada. No centro, 29 milhões de amazônidas fazem no cotidiano a
escolha entre preservar e sobreviver.
De forma simplificada, prevalecem dois extremos de
percepção da questão amazônica.
Num lado, os defensores incongruentes da liberdade
invocam princípios como propriedade privada, soberania, livre iniciativa, mas
não aceitam cumprir o código ambiental. Naquilo que lhes convém, clamam pela
Lei. Argumentam que a questão ambiental é mero protecionismo, e as mudanças
climáticas um pano de fundo para o neocolonialismo.
No outro extremo, os ambientalistas neomalthusianos
acreditam num cataclisma ambiental global e defendem uma Amazônia intocável,
trazendo propostas cada vez mais restritivas. Não aceitam o código ambiental
como um instrumento soberano e legítimo. Nutrem a polarização entre
“agronegócio e agricultura familiar”. Ao questionarem a legitimidade da
propriedade privada, inibem soluções como o pagamento por serviços ambientais.
A edição do código ambiental foi precedida de longo
debate em nossa sociedade, equacionou um emaranhado de leis anteriores, buscou
legalizar quem queria cumprir a Lei.
Mas a sua efetiva implementação não é tão simples,
porque na visão de uns, a regularização ambiental e também a fundiária
representam uma ameaça existencial para o Planeta, porque torna legítimo
desmatar até 20% de área dos imóveis na Amazonia, alguns destes imóveis,
argumentam, apropriados de áreas públicas ou de povos tradicionais. Insistem
que no Brasil têm pelo menos 120 milhões hectares já desmatados, que estão
subutilizadas produtivamente ou que servem apenas para especulação imobiliária,
há espaço para produzir sem desmatar. Para outros, protelar permite conviver
com a ilegalidade e não ter que arcar com o ônus de reflorestar áreas
produtivas ocupadas
irregularmente. Enquanto polos antagônicos se
enfrentam e se sabotam, o desmatamento avança.
Os produtores brasileiros devem reduzir parte
produtiva de seus imóveis em reservas ambientais (no caso do bioma Amazônia
80%). É como construir um hotel, mas não poder utilizar comercialmente todos os
seus apartamentos. É um problema de alocação eficiente de recursos e também um
paradoxo, porque os serviços ambientais resultantes da preservação são um bem
público (usufruídos por toda a humanidade), mas suportados por ônus e risco de
um privado. É preciso considerar o pagamento pelos serviços ambientais.
O Brasil é dono de 851.000.000 hectares, dos quais
pode-se considerar que 25% (212 milhões de hectares) são reservas ambientais
privadas, mantidas pelos proprietários de terra. Considerando o custo de
oportunidade da atividade pecuária (segundo dados da Inttegra, um ganho médio
de R$ 400,00/hectare/ano) remunerar 212 milhões de hectares custaria anualmente
cerca de US$ 16 bilhões de dólares. E quanto vale para humanidade a preservação
de 212 milhões de hectares, convertida em mitigação dos gases de efeito estufa
e de riscos diversos derivados das mudanças climáticas?
O orçamento do setor bélico global equivale a 2,2%
de US$ 96,5 trilhões, ou seja US$ 2,2 trilhões/ano. Ora, investir US$ 16
bilhões de dólares em preservação efetiva representaria apenas 0,2% do PIB
planetário.
Em contrapartida, o produtor deveria considerar que
não faz sentido avançar em desmatamento, mesmo legal, que o caminho da
incorporação tecnológica permite romper com ciclo vicioso de baixa
produtividade, baixa renda e pressão sobre novas áreas.
Um pacto entre produtores rurais, outros atores
econômicos, ambientalistas e as perspectivas da Ciência e do Estado começa pelo
desarme de preconceitos e ideologias. As soluções tecnológicas que assegurem
emprego e renda sustentáveis, comprometidos com a responsabilidade social,
ambiental e econômica já existem. As moedas de troca para a construção desse
pacto são pagamento pelos serviços ambientais, a inclusão tecnológica e a
moratória do desmatamento.
Oberdan Pandolfi Ermita - economista, produtor
rural e dirigente cooperativista
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