Esterilização voluntária poderá ser realizada a
partir dos 21 anos e mulheres não precisam mais da autorização do cônjuge para
o procedimento
No mês que celebra o Dia da Mulher, entre outras alterações, a nova Lei chega para dar liberdade de escolha ao sexo feminino, que não precisa mais da autorização do cônjuge para a realização do procedimento de esterilidade voluntária.
Sancionada em setembro de 2022, a Lei 14.443/22 entra em vigor nesse mês de março, em todo o País, e tem como objetivo alterar a Lei do Planejamento Familiar.
O texto aponta que a nova idade para a realização dos procedimentos de laqueadura ou vasectomia caem de 25 para 21 anos. Para a população feminina, além da permissão para que o método seja realizado após o parto, não há mais a obrigatoriedade de consentimento do parceiro, como já mencionado acima. Este, sem dúvida, um dos pontos de maior repercussão positiva na nova legislação. Com base na regulamentação anterior, realizar a laqueadura logo após dar à luz não era permitido, o que obrigava a mulher se submeter a uma segunda cirurgia tempos depois.
Danielle Scarpin, médica ginecologista e professora do curso de Medicina da Uniderp, salienta que as mudanças são positivas. “A laqueadura pode ocorrer assim que finalizada uma cesariana e isso traz benefícios para a mãe que necessitará de tempo para a recuperação de uma única cirurgia. Ao contrário do que alguns podem pensar, após o nascimento do filho por método natural ou normal, a laqueadura também poderá ser realizada, em seguida, se esse for o desejo da puérpera. No entanto há o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico, que precisa ser respeitado”, pontua.
Nos
casos em que a família já tenha dois filhos vivos, a idade mínima para a
esterilização voluntária pode ser desconsiderada.
Laqueadura
É
o método cirúrgico nas trompas que impede o espermatozoide de chegar até o
ovário, aplicado em mulheres para impossibilitar a gravidez. Pode ser realizada
via cirurgia abdominal, via região da cicatriz umbilical, via vaginal ou por
videolaparoscopia.
Vasectomia
Realizada em homens, tem a função de provocar a esterilidade, e funciona como um rompimento nos ductos ligados aos testículos, que servem como caminho dos espermatozoides no momento da ejaculação. A cirurgia não afeta a produção do hormônio masculino, a ereção ou desempenho sexual.
Os
procedimentos estão disponíveis no Sistema Único de Saúde- SUS, e os
interessados devem entrar na fila para dar início ao processo.
Uniderp
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