Deputadas
estaduais Janaina Paschoal e Leticia Aguiar, são autoras do projeto, que o
Governo de SP sancionou com vetos
As deputadas estaduais Janaina Paschoal e Leticia
Aguiar, autoras do projeto que proíbe e disciplina a exigência de
comprovante de vacinação contra Covid-19 no Estado de São Paulo, comemoraram
nas redes sociais a sanção da lei pelo Governador do Estado.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou o
projeto que disciplina a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19
no Estado de São Paulo. A nova Lei estabelece os casos para os quais o
comprovante de imunização é necessário, desobrigando a apresentação do
documento para outras situações.
Não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação
do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados,
exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com
imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em
contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas,
considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves
de Covid-19.
A deputada
estadual Leticia Aguiar, coautora do projeto,
comemorou a sanção da lei, e usou as redes sociais para se manifestar: “Sempre fui
contra a exigência de passaporte sanitário para acesso ao trabalho, educação e
lazer, agora com a lei, a população de São Paulo tem garantida sua liberdade!”,
escreveu a parlamentar.
Além da deputada estadual Leticia Aguiar (PP) uma
das coautoras do projeto, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal
(PRTB) em 2021, teve o endosso de mais outros 15 parlamentares: "Este foi
um pedido bastante antigo, formulamos o projeto e depois de muitas batalhas
pela liberdade das pessoas conseguimos aprovar a lei", conluiu a
parlamentar.
O texto sancionado com vetos pelo governador,
proíbe a exigência de vacinação para acesso a quaisquer locais públicos e
privados!
"Nós somos favoráveis à liberdade das pessoas,
o Governador Tarcísio sabia que esse projeto é sobre liberdade e o sancionou.
Somos favoráveis à vacinação, e a todos os tratamentos de Saúde que salvam
vidas, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha", disse
Leticia Aguiar.
A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a
interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade.
"Ele nunca teve postura nesse sentido."
“São Paulo atingiu os mais altos índices de
cobertura vacinal do país. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse
resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da
vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas
de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar
a vacina para todos”, disse Tarcísio de Freitas.
A deputada Janaina Paschoal autora do projeto
também usou as redes sociais para se manifestar: "Apesar de,
respeitosamente, não concordar com os vetos que recaíram sobre o PL 668/21,
entendo que a revogação do Decreto sana as injustiças que reinavam no Estado de
São Paulo.", escreveu em seu twitter.
O Governador Tarcísio também revogou o Decreto nº 66.421,
de 3 de janeiro de 2022 , do ex-governador Doria, que dispunha sobre a
comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos, com
a revogação desse decreto caem as Resoluções e Portarias que obrigavam a
apresentação do comprovante de vacinação por agentes públicos.
“A Secretaria de Saúde e o Governo de SP são
favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e
efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação
do comprovante em determinadas situações”, afirmou o secretário de Estado da
Saúde, Eleuses Paiva.
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