Saque-Aniversário: especialista tira dúvidas de trabalhadores sobre como ter acesso ao FGTS

Trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar o recurso. Dinheiro pode ser retirado nas agências da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Advogado explica quem tem esse direito e mostra quais outras opções de saque concedidas ao trabalhador

Cerca de 1,3 milhão de brasileiros nascidos em janeiro estão aptos para realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia de Servidor (FGTS) de 2023. Os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) podem sacar o benefício presencialmente nas agências da Caixa ou solicitar digitalmente pelo aplicativo do FGTS.

O Fundo de Garantia foi criado para auxiliar o trabalhador demitido sem justa causa a ter uma renda mínima após o fim do contrato de trabalho. Para isso, as empresas devem depositar mensalmente, todo dia 7, 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada nas contas do FGTS de seus colaboradores. Nos últimos anos, entretanto, o Governo Federal liberou o saque de parte deste dinheiro parado na conta para movimentar a economia.

Entre as opções de retirada está o saque-aniversário, que possibilita o saque de parte do saldo no mês do aniversário. Jefferson Maleski, advogado do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, explica que os trabalhadores que optam por esta modalidade abrem mão do saque-rescisão e, caso sejam demitidos sem justa causa, receberão somente 40% do valor integral do FGTS, referente à multa. 

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.

Outros tipos de saque

 O FGTS pode ser sacado em outras situações além do saque-aniversário e do saque-rescisão. O saque-aposentadoria, por exemplo, dá direito ao trabalhador sacar seu saldo ativo na conta do FGTS quando se aposenta pelo INSS. A modalidade também se estende para a aposentadoria por incapacidade permantente, a antiga aposentadoria por invalidez. 

Para os aposentados que continuam exercendo suas funções trabalhistas, é possível realizar o saque dos depósitos mensalmente do FGTS. 

Além disso, o trabalhador que possui alguma doença grave também pode fazer a retirada do dinheiro da conta do FGTS. Entre elas estão a alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, HIV/AIDS, entre outros. 

Jefferson Maleski explica que, para solicitar essa modalidade de saque, é necessário anexar ao pedido os documentos pessoais e comprovantes médicos. “Os trabalhadores devem preencher um formulário com informações médicas disponível no site da Caixa, além de cópias dos documentos pessoais e trabalhistas”, adianta o advogado. O colaborador que deseja saber os valores de saque disponíveis, deve acessar o site da Caixa, aplicativo do FGTS ou ir presencialmente em uma agência.

Veja o calendário disponibilizado pela Caixa para o saque-aniversário:

 

Mês do aniversário	Início do saque	Fim do saque
Janeiro	3 de janeiro	31 de março
Fevereiro	1º de fevereiro	29 de abril
Março	2º de março	31 de maio
Abril	1 de abril	30 de junho
Maio	2 de maio	29  de julho
Junho	1º de junho	31 de agosto
Julho	1 de julho	30 de setembro
Agosto	1º de agosto	31 de outubro
Setembro	1º de setembro	30 de novembro
Outubro	3 de outubro	30 de dezembro
Novembro	1º de novembro	31 de janeiro de 2023
Dezembro	1º de dezembro	28 de fevereiro de 2023
		Fonte: Caixa Econômica Federal