Regime permite
isenção de impostos e gera incentivo estratégico para o setor de petróleo
Com uma série de vantagens, o Regime Aduaneiro
Especial de Exportação e de Importação (Repetro) de bens destinados às
atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural,
compõe um dos 17 regimes aduaneiros especiais de importação e exportação.
De acordo com Helmuth Hofstatter, CEO e fundador da
Logcomex, empresa que oferece
tecnologia para o comércio exterior, assim como as demais normas do setor, o
benefício tem o objetivo de promover incentivo estratégico e permite a
suspensão de tributos federais na importação de matérias primas, de embalagens
e produtos utilizados na indústria de petróleo e gás natural.
Ele afirma que a iniciativa visa despertar maior
interesse em pesquisas e exploração de petróleo no Brasil, o que acabou
possibilitando grandes descobertas, como o Pré-sal.
Com o Repetro, a alíquota é de 0% em impostos como:
- PIS/Pasep
Compras Nacionais
- Cofins
Nacional
- Contribuição
para o PIS/Pasep-importação
- Cofins-Importação
- Isenção
para o Imposto de Importação (II)
- Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para se habilitar ao Repetro, é preciso realizar os
procedimentos na Receita Federal do Brasil e ser fabricante de produtos para
serem diretamente fornecidos à empresa ligada às atividades de pesquisa e de
lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
O programa vem sendo atualizado ao longo do tempo, de acordo com as necessidades econômicas e tributárias do Brasil, mas é considerado indispensável para a promoção da expansão e desenvolvimento do mercado de petróleo. “A normativa traz vantagens aos estados, atrai investimentos estrangeiros e a arrecadação de forma sistemática. Analogamente, o aumento do interesse petrolífero também produz emprego e segurança jurídica ao setor”, finaliza Hofstatter.
Logcomex
https://www.logcomex.com/
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