Prazo termina na próxima segunda-feira (31) e
declaração pode ser feita pela internet. Obrigação é válida mesmo para empresas
que tenham sido encerradas em 2020
Há poucos dias do encerramento do prazo para a
entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa ao ano
passado, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a
prestação de contas com o Fisco. O prazo termina na próxima segunda-feira (31).
A obrigação é válida mesmo para as empresas que tenham sido encerradas ao longo
de 2020.
O MEI que não declarar seus rendimentos do ano
estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração,
incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas
na DASN.
Levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados
da Receita Federal apontam que, até o momento, 4,6 milhões de MEI enviaram a
declaração, dentre os 11,3 milhões existentes no país. Em São Paulo, estado que
concentra o maior número de MEI, apenas 1,2 milhão de formalizados estão em dia
com a DASN-MEI, o que corresponde a 37,5% do total.
Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na
nova página do empreendedor no Portal Gov.br (www.gov.br/empresas-e-negocios
) e clicar na seção “Empreendedor”, escolher a opção “Já sou MEI” e , em
seguida, “Declaração Anual de Faturamento”, onde será direcionado para o
serviço da Receita Federal. Além disso, o Sebrae pode orientar o MEI pelo
telefone 0800 570 0800.
De acordo com o analista de Políticas Públicas do
Sebrae, Gabriel Rizza, o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do
faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou
sem emissão de documento fiscal. O Microempreendedor Individual que não fizer a
DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no
momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma
redução de 50%, totalizando R$ 25.
Como fazer a DASN?
- Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (na página Empresas e
Negócios existe um modelo);
- Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado
corretamente no seu relatório;
- Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a
declaração do ano passado, apenas pela internet.
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