O presidente do
CRECISP, Augusto Viana, fala sobre os impactos da pandemia no mercado de
locação
As pesquisas realizadas pelo CRECISP, em consulta às
imobiliárias e corretores de imóveis autônomos especializados em locação
residencial, revelam que São Paulo não é diferente de outras grandes cidades no
mundo quando o assunto é moradia para a renda mais baixa da sociedade.
São Paulo diferencia-se, entretanto, pelo grande número de locadores. Enquanto
nas grandes cidades europeias, americanas, asiáticas predominam empresas
especializadas na construção de imóveis exclusivamente para a obtenção de renda
com locação de moradia, aqui o maior número de imóveis pertence a pequenos
proprietários, que têm na atividade uma complementação da renda familiar para
cobrir despesas com alimentos e medicamentos.
Dessa forma, o impacto causado pela pandemia no mercado de locação foi muito
relevante. A crise de inadimplência atinge ambas as partes: locatário que não
tem como pagar e locador que não tem como se manter sem o dinheiro do aluguel.
E há, ainda, uma crise muito mais séria: são milhares e milhares de imóveis
vagos à espera de um locatário, que até pretende contratar, mas se vê impedido
de fazê-lo por não ter como apresentar uma garantia locatícia. Aí, o cerne da
questão.
Temos imóveis que atendem a necessidade de habitação. Os pretensos locatários,
em grande maioria desempregados, porém empreendedores, “se viram” e obtém
recursos para pagar pela moradia, mas ficam impossibilitados de fazê-lo pela
ausência da garantia necessária à boa relação contratual.
Um problema grave que tem possibilidade de ser resolvido pelo Estado de forma
bem mais fácil e simples do que pode parecer. Pesquisas revelam que o fiador,
tradicional forma de garantia locatícia, a cada dia vem diminuindo sua presença
nos contratos de locação. É cada vez menor o número de pessoas que se dispõem a
assinar um contrato na condição de fiador.
O seguro, destinado à fiança locatícia, é absolutamente proibitivo para
determinada faixa social, bem aceito pelos locadores, mas pouco praticado pelo
valor que representa no orçamento das famílias.
O tradicional depósito, equivalente a três meses sobre o valor do aluguel, vem
assumindo a dianteira na preferência dos inquilinos, e está presente na maioria
dos contratos de locação. Porém, essa garantia é uma reserva financeira ausente
no bolso da baixa renda.
Outras formas, como caução e títulos de capitalização, são inexistentes para o
público que necessita da moradia.
Se não houver intervenção estatal na busca de uma solução para a garantia
locatícia, o problema só tende a se agravar.
Uma das medidas apresentadas como solução pelos corretores de imóveis foi o uso
dos valores retidos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por aqueles que
necessitam; afinal, são recursos inertes, que não serão gastos. O pobre tem
como prática ser pontual no pagamento de sua moradia, haja vista que a casa,
para a família, é prioridade número um.
Sabemos que a moradia é a base fundamental para evitar todos os demais
problemas sociais, de saúde, alimentação, educação e, em especial, resgata a
autoestima que todos necessitam para vencer qualquer situação. A proteção aos
filhos e idosos em uma família passa pela solução da moradia.
Fica o alerta aos parlamentares de todos os níveis, gestores municipais,
estaduais e federais: o problema precisa ser trazido à tona. Moradia não é
somente com aquisição de uma propriedade imobiliária e a locação pode ser a
solução imediata para milhões de desabrigados e moradores de comunidades, sem
que o Estado tenha que investir tanto na produção de novos empreendimentos.
Falta apenas uma garantia para que o locatário contrate com segurança e tranquilidade.
Não há necessidade de investimentos.
Quando o Estado altera a legislação, interferindo nas relações das partes
contratantes, em geral, causa mais problemas que soluções. Devemos, sim, atrair
o interesse de investidores para a produção de propriedade imobiliária
residencial e dar a eles a garantia do recebimento dos valores da locação.
Teríamos aí a solução para evitar uma das maiores crises sociais que se
avizinham depois de um ano de pandemia.
José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho
Regional de Corretores de Imóveis de SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário