Para agendar a consulta gratuita para Pessoa Física, é necessário fazer uma inscrição prévia pelo site do programa
Com o objetivo de promover a inclusão social e fiscal de todos os cidadãos, a FAE Centro Universitário realiza, nos dias 10, 17 e 24 de abril, atendimentos gratuitos para os contribuintes que desejam fazer a Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física. Para agendar o atendimento no programa, que foi batizado de Amansando o Leão, é necessário fazer uma inscrição prévia pelo site fae.edu/amansandoleao. As vagas são limitadas.
Depois de receber a inscrição no site, a equipe da FAE fará uma avaliação dos documentos do contribuinte e, se ele atender aos critérios estabelecidos pelo programa, entrará em contato para agendar o horário. Neste ano, o atendimento será totalmente on-line, via Google Meet, em um dos dias programados (10, 17 ou 24 de abril). Os critérios estão no mesmo site em que será feita a inscrição prévia.
O Amansando o Leão é uma iniciativa do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário e do Núcleo de Extensão Universitária. Quem procura o programa pode solicitar orientação sobre assuntos fiscais em geral, mas nesta época as informações são exclusivamente referentes ao Imposto de Renda – Pessoa Física. O professor do curso de Ciências Contábeis da FAE e coordenador do Amansando o Leão, Celso José de Oliveira, explica que o trabalho é feito por alunos e professores – uma forma de inserir os estudantes no dia a dia da profissão, na prática. “Um dos objetivos do programa é este: que os estudantes possam vivenciar os atendimentos. Eles recebem treinamento prévio para isso e, enquanto atendem, os professores supervisionam tudo”, explica.
O programa já está em sua 18ª edição e, até 2019,
as consultas e as declarações podiam ser feitas presencialmente, em alguns
pontos da cidade de Curitiba e região metropolitana. Mas nos anos de 2020 e
2021, devido à pandemia do novo coronavírus, o processo passou a ser totalmente
on-line.
A expectativa é que cerca de 100 contribuintes sejam atendidos em 2021.
IR: algumas peculiaridades em 2021
O professor da FAE chama a atenção para algumas peculiaridades do IR. Quem operou na bolsa de valores, por exemplo – independentemente de ter obtido lucro ou prejuízo – precisa entregar a declaração do Imposto de renda. “Tenho percebido nos últimos anos que muitas pessoas, principalmente os jovens, operam uma vez na bolsa e se esquecem de declarar posteriormente. Se não declararem, terão que pagar multa”, alerta Oliveira.
As pessoas que receberam auxílio emergencial do
Governo Federal em 2020 também devem ficar atentas. Se o contribuinte ganhou
apenas o auxílio durante todo o ano de 2020, não precisa declarar o IR. Porém,
se recebeu o auxílio e teve outra renda tributável que somou pelo menos R$
22.847,76, é necessário prestar contas à Receita Federal. Outro erro muito
comum dos contribuintes, segundo o professor, é tentar fazer o IR com o
holerite em mãos. O documento correto é o informe de rendimentos, e não o
holerite. Quem conseguiu empréstimo bancário em 2020 também precisa tomar
alguns cuidados na hora de fazer o IR. “São alguns detalhes aos quais
precisamos nos atentar este ano, especialmente por causa da pandemia”, observa
o professor.
O prazo para entregar o IR é 30 de abril (é
possível que o prazo seja estendido neste ano). A multa para quem não
declarar é de no mínimo R$ 165,74, mas pode variar até 20% do imposto devido,
mais juros de mora. Quanto antes entregar, mais cedo a restituição (se houver)
é paga.
Quem deve declarar o Imposto de Renda
- Todos
os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$
28.559,70 no ano.
- Quem
recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, cuja
soma foi superior a R$ 40.000,00.
- Quem
obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas
de valores.
- Quem
teve propriedade, em 31 de dezembro de 2020, de bens ou direitos,
inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
- Quem
passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição
se encontrava em 31 de dezembro de 2020.
- Relativamente
à atividade rural: quem obteve receita bruta anual com valor superior a R$
142.798,50.
- Quem
tem renda superior a R$ 22.847,76 e recebeu auxílio emergencial no ano de
2020.
AGENDA:
Atendimentos do Amansando o Leão
Quando: 10, 17 e 24 de abril
de 2021 (sábado)
Horário: das 9h às 16h
Local: on-line
(via Google Meet)
Como se inscrever: pelo site
do Amansando o Leão: https://fae.edu/noticias-e-eventos/evento/161376492/amansando-o-leao-.htm
- Os
atendimentos são gratuitos e estão sujeitos aos critérios do programa.
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