Especialista afirma que devido ao combate à corrupção, através de operações como a Lava Jato, o Brasil possui acordos de cooperação com diversos países. No entanto, decisão do ministro Fachin, aliada à deficiência do governo federal no combate à pandemia, ao desmatamento e política ambiental, reforça imagem negativa do país no exterior que pode minar futuros acordos de cooperação
Na
tarde da última segunda-feira, 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou as
condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato,
determinou que as ações penais contra o petista sejam enviadas à Justiça
Federal do Distrito Federal e o habilitou a disputar as próximas eleições
presidenciais. A decisão pegou de surpresa a todos, inclusive o próprio
ex-presidente Lula. Entretanto, o que mais se discute foram os motivos que
levaram o ministro a tomar tal decisão que pode acarretar na prescrição desses
processos, já que para pessoas acima de 70 anos o prazo cai pela metade.
Para
o Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de
Butantã e pós-doutor em Direito, Antonio Baptista Gonçalves*, a
decisão do ministro foi constitucionalmente legal, pois obedeceu a
jurisprudência do STF. Com isso, o processo deixou de existir e,
consequentemente, o juiz Moro não deve mais ser julgado por suspeição e
tampouco o ex-presidente Lula, por conta da prescrição.
Consequências
negativas para o país
De
acordo com Gonçalves, a operação Lava Jato sempre fez acordos de cooperação
internacional e eles podem não mais acontecer pela falta de credibilidade
construída com base na decisão do ministro Fachin. “Vamos recordar que o Brasil
já tem uma imagem maculada no cenário internacional por não enfrentar os crimes
ambientais, não combater o desmatamento e não adotar as medidas sanitárias
adequadas no combate à pandemia do coronavírus. Agora surge mais um abalo, que
é a decisão de anular a condenação do ex-presidente Lula”.
Para
ele, essa imagem negativa do país no combate à corrupção também faz eco com a
desidratação que sofreu o pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro pelo
Congresso Nacional. “O pacote do ministro Moro era um conjunto de medidas
contra corrupção que o Congresso reduziu a amplitude. O primeiro grande impacto
foi o fim da prisão em 2ª instância. Com a decisão do Fachin, o combate à corrupção
sofre um novo golpe, pois os meios de investigação foram abalados. Há uma
tendência de um afrouxamento das medidas repressoras penais e processuais
penais”, acrescenta.
Julgamento
do ex-ministro Moro
Muitos
especialistas acreditam que a decisão do ministro Fachin faz parte de uma
estratégia de reduzir danos, tirar o foco do ex-juiz Sérgio Moro e preservar a
Lava Jato, evitando, assim, anular uma série de condenações que a operação
conquistou nos últimos anos com o julgamento de suspeição de Moro.
Para
Gonçalves, o ministro agiu para minimizar o prejuízo que poderia acontecer à
Lava Jato. Com o julgamento da suspeição do juiz Sérgio Moro a operação poderia
perder todos os avanços no combate à corrupção que conquistou nos últimos anos.
“Agora, a suspeição do ex-ministro perdeu o objeto com a anulação da condenação
de Lula. Assim, o Supremo não pode decidir uma matéria sem ser provocado, uma
vez que não existe mais os processos envolvendo o ex-presidente Lula”, finaliza.
Antonio Baptista Gonçalves - Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.
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