Historicamente o ciclo colonial é caracterizado por
transações comerciais em que países exportam matéria-prima bruta ou de baixo
valor agregado e importam bens que não são capazes de produzir. Hoje, a
matéria-prima são os dados dos usuários da internet, especialmente os pessoais
e que refletem o perfil do consumidor. As informações pessoais são, de certa
forma, cedidas quando acessamos um ambiente que exige um cadastro, um contato
de telefone, idade, nacionalidade, estado civil, entre outros itens.
A China e os EUA são hoje os líderes da economia
digital – que engloba todas as transações em infraestruturas digitais ou usando
tecnologias digitais – e juntos mantém 90% do valor de capitalização de
mercados das 70 maiores empresas on line do mundo. Em outras palavras,
isso significa concentração de riqueza, e, por outro lado, desigualdade. O Relatório de
Economia Digital elaborado pela ONU – Organização das Nações Unidas
revela um cenário que demonstra a situação e a posição de inferioridade
em países da África e América Latina.
Os riscos dos países que não estão inseridos no
grupo dos que têm políticas fortes, básicas, preliminares para o
desenvolvimento da indústria da informação podem ser submetidos ao colonialismo
digital na contemporaneidade. Dentre essas ameaças estão a submissão,
dependência econômica, incapacidade de crescimento, inibição do mercado interno
e incapacidade para a ampliar a indústria de informação na economia.
O combate ao colonialismo contemporâneo e a
configuração de uma nova economia digital em países que ainda estão
desenvolvendo a indústria de informação exige dos governos locais a implantação
de políticas públicas que abrangem vários setores da sociedade.
Entre as iniciativas estão o fomento a empresas
locais, adoção de diretrizes para a área de gestão de governança digital,
instrumentos de controle dos dados pessoais, criação de incubadoras, incentivo
à manutenção de talentos, estímulo à indústria de softwares, regulamentação da
transferência de dados transnacionais, educação digital pública e da
infraestrutura de comunicação.
O Brasil está entrando em um novo ciclo e já
implementa algumas das ações para não fazer parte das colônias digitais. A
política de digitalização do Governo Bolsonaro vai além de oferecer serviços
públicos digitais; integra um plano maior de crescimento do País a partir da
melhor gestão pública, dos ativos informacionais e em direção a um novo ciclo
de crescimento sustentável com o investimento dos recursos financeiros do
estado nacional. Contribuindo, inclusive para diminuir o endividamento do setor
público, das fraudes e da corrupção.
O Plano
de Internet das Coisas por sua vez, é um dos pilares da
E-Digital e define mecanismos para o fortalecimento da inovação nacional
e o desenvolvimento de projetos de IoT. A consulta pública para debater a
legislação e uso da Inteligência Artificial – IA foi aberta e o objetivo é
criar a Estratégia
Brasileira para a Inteligência Artificial (IA). A plataforma Participa.br
onde é possível participar das consultas públicas já é a demonstração da
intenção do governo federal em compartilhar com a sociedade todas as suas
iniciativas.
O país tem atualmente mais de 500 serviços públicos
digitais, e a meta é digitalizar mil procedimentos até o final de 2020
concentrados na plataforma e-GOV. Dentre os planos governamentais podemos citar
a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital),
que oferece um diagnóstico dos desafios atuais, a visão de futuro e as ações
estratégicas e indicadores para atingir os objetivos. O Plano
Nacional sobre Governo Aberto, promove a transparência e acesso a dados,
prestação de contas e estimula a participação do cidadão e mobilização para um
governo responsivo. A ser implementada em 2020, LGPD - Lei Geral de
Proteção de Dados tem o importante papel, como o próprio nome diz, de proteger
os dados pessoais dos brasileiros e estabelecer sistemas de controle e punição
por uso indevido de informações.
A realidade brasileira é de inovação e de intensa
movimentação e de integração entres as diversas áreas de governo para garantir
a implantação eficiente de novas políticas públicas. E de visão de futuro, para
garantir que o Brasil nunca mais se torne uma colônia.
Marcelo Buz – diretor-presidente do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, secretário-executivo do Comitê
Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil e membro
do Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital e do
Comitê Central de Governança de Dados.
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