Unidades de 92 municípios já foram habilitadas no programa Saúde na Hora, que oferece incentivo financeiro federal para ampliar horário de atendimento à população
O Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde,
já conta com a adesão de 546 Unidades de Saúde da Família (USF) que passam a
ampliar o horário de atendimento à população de 92 municípios. Ao todo, as
unidades habilitadas possuem 1.975 equipes de saúde, representando uma
cobertura de mais de 6,8 milhões de pessoas. No total, para as 546 unidades já
habilitadas pela pasta, o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 96 milhões a
mais em custeio já neste ano e, aproximadamente, R$ 200 milhões em 2020. A
lista com as 246 novas habilitações pode ser conferida na portaria publicada, nesta quarta-feira (31/7), no Diário
Oficial da União (DOU).
O Ministério da
Saúde já recebeu mais de 920 solicitações de adesão ao programa, em 24 estados.
A iniciativa amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário
de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de
permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente,
aos fins de semana. Em contrapartida, recebem incentivo financeiro do
Ministério da Saúde que pode chegar a dobrar os repasses mensais para custeio.
Desta forma, a expectativa é de que a população tenha mais acesso aos serviços
da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames
laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal.
O programa Saúde na
Hora é por adesão. Ou seja, as secretarias estaduais e municipais de saúde
precisam solicitar a participação ao Ministério da Saúde. Em sua maioria,
participam municípios de médio e grande porte, que possuem equipes maiores no
âmbito de suas estruturas porque a abrangência de atendimento é maior.
Do total das 546
USF que já aderiram ao Saúde na Hora, a maioria se concentra nas regiões Sul e
Sudeste, sendo que 173 estão em Minas Gerais, 55 no Paraná, 48 em São Paulo, 42
em Santa Catarina e 35 no Rio Grande do Sul. As regiões Norte e Nordeste, por
sua vez, contam com 124 unidades habilitadas no programa.
Para incentivar a
ampliação no horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da
Saúde podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde
da Família e Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades,
que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42
mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais.
A partir da adesão
ao programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três
equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela
carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo
de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua
atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8
mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que
recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde
da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$
109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
A medida passa a
valer imediatamente e os gestores têm quatro meses para se adequar aos
requisitos exigidos pelo programa.
COMO PARTICIPAR
Os secretários de
saúde precisam cadastrar as unidades que desejam incluir no programa por meio
do sistema E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações
relacionadas à Atenção Primária já utilizada pelas secretarias municipais e
estaduais de saúde.
Após o primeiro mês
de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos
valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a
adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h
sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de
saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais serão repassados
cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para
preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.
As unidades também passam a receber os recursos
ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de
funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios
previstos na Portaria 930/2019. Entre esses requisitos estão: manter a
composição mínima das equipes de Saúde da Família - com médico, enfermeiro,
odontólogo e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já
atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de
segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos e ter o
prontuário eletrônico implantado e atualizado.
Cada unidade
participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF –
profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – e terá
assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este gerente. Este
profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo
atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho,
coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde.
HABILITAÇÕES POR UF:
Nicole Beraldo
Agência Saúde
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