A Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou 9 anos. Foram duas décadas de
tramitação no Congresso Nacional para conseguirmos aprovar esta lei
revolucionária em termos ambientais, capaz de enfrentar um problema antigo do
Brasil e do mundo: o que fazer com todo o lixo.
Nos últimos 10 anos, o volume de lixo cresceu 21%
no Brasil. Estima-se que o País produza, a cada 24 horas, 240 mil toneladas de
lixo, ou seja, mais de um quilo de resíduos por habitante/dia.
O grande dilema: como continuar a estimular a
produção e o consumo de bens com menor impacto ambiental. Com esse desafio no
horizonte, a PNRS criou o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos, distribuindo a "obrigação de fazer" entre os
setores envolvidos.
Aos governos federal e estaduais, estabelecer
planos, garantir a infraestrutura para disposição adequada dos resíduos,
organizar e fiscalizar a lei. Aos municipais, a gestão integrada dos resíduos
sólidos. Ao setor privado, a obrigação da "logística reversa" -
recuperar os resíduos e dar destinação adequada; e à população, o papel de
acondicionar de forma diferenciada seus resíduos e rejeitos, descartando-os
corretamente.
Apesar das enormes dificuldades, após quase uma
década, muitos avanços foram alcançados. Mais da metade dos municípios
brasileiros (64%) já disponibilizam informações sobre sua gestão de resíduos
sólidos. Os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos já são elaborados
por 1.765 municípios.
Que pese ainda os lixões fazerem parte da realidade
brasileira, já contamos, segundo o Ministério do Meio Ambiente - MMA, com 2.202
municípios que adotaram medidas para garantir a destinação adequada do lixo.
A coleta seletiva, segundo dados da Ciclosoft,
pesquisa realizada em 2018 pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem -
CEMPRE, já estava implementada em 1227 cidades (22% dos municípios
brasileiros), atingindo 35 milhões de brasileiros (17% da população).
Em relação à logística reversa, o compromisso do
setor das Embalagens em Geral (alumínio, papel e plástico) encerrou sua
primeira fase, no final de 2017, reduzindo em 21,3% a quantidade de embalagens
dispostas em aterro. Há ações executadas em pelo menos 63 cidades de 21 estados
e DF, incluindo, por exemplo, o apoio à 802 cooperativas de catadores.
Avançamos muito sem dúvida, mas ainda há muito para
ser feito. A implementação da lei tem sido um aprendizado para todos os setores
e trouxe inúmeros ensinamentos, dentre os quais, a necessidade de maior
integração entre os poderes no sentido de se adotar uma visão comum para a
adequada implementação da PNRS.
É importante ainda estarmos abertos à incorporação
de novos princípios. O modelo da "Economia Linear" de extrair,
transformar e descartar, ainda que de forma ambientalmente adequada, está
atingindo seus limites. A PNRS deve incorporar os princípios da Economia
Circular, que é vista como um elemento chave para promover a dissociação entre
o crescimento econômico e o aumento do consumo de recursos.
Esperamos que a resposta dos agentes econômicos a
estes estímulos venha na forma de incremento da atividade industrial
ambientalmente responsável.
Arnaldo Jardim - deputado
federal pelo Cidadania e foi o relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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