O cenário econômico brasileiro está, de certa
forma, estável. Aos poucos, existe uma sensação de melhora, mas ainda falta
muito para ficar bom, na percepção da população. Alguns indicadores melhoraram,
é verdade, mas os índices de desemprego parecem remar contra a maré. As
reformas da Previdência e Tributária podem fazer tudo mudar nos próximos meses.
Falando em Reforma Tributária, esse é um tema que
tem diversos caminhos. Enquanto há duas PECs em andamento (PEC 293/04 e a PEC
45/19), o Poder Executivo demonstra que parte das mudanças podem acontecer até
mesmo antes de qualquer movimento por parte do Poder Legislativo. Um dos temas
polêmicos - e bem sensível - trata das renúncias fiscais. Esse tema mexe, de
certa forma, em interesses específicos dos segmentos empresariais, e até da
própria população.
E estamos falando de quanto? O Tribunal de contas
da União, por meio de um portal, detalha os mais de R$ 280 bilhões de renúncias
fiscais federais em 2018, pouco mais de 6,3% de aumento em relação a 2017. Os
cinco maiores benefícios são o Simples Nacional, a Desoneração da Folha, a
Desoneração da Cesta Básica, a Zona Franca de Manaus e despesas médicas
dedutíveis na declaração de imposto de renda da pessoa física, segundo o
portal.
Ao todo, são mais de noventa tipos de renúncias
diferentes que atingem direta ou indiretamente toda a população. E aqui há
oportunidades de corte, segundo o Governo. De acordo com reportagem publicada
no jornal “O Estado de São Paulo”, o plano é eliminar o equivalente a 1,5% do
PIB em renúncias fiscais, o que gira em torno de pouco mais de R$ 100 bilhões.
Isto aliviaria e muito o déficit fiscal atual.
Sem entrar no mérito de qual renúncia ser cortada,
entendo ser o melhor caminho. Primeiramente, pela questão da transparência em
relação ao retorno do benefício para a população, em alguns casos. Temos
exemplos bons e ruins. O Prouni parece ser um benefício do qual está bem claro
o retorno para a população. As Instituições de Ensino Superior que têm esse
benefício precisam conceder bolsas gratuitas totais ou parciais para a
população. Parece ser justo, dado que o Governo precisa de apoio na Educação.
Já a Desoneração da Folha mostra, de certa forma,
desequilíbrio e desigualdade. Até meados de 2018, eram mais de 50 segmentos
desonerados. Após a greve dos caminhoneiros no ano passado, caímos para 17
segmentos, que devem ter fim em meados de 2020. A questão é: por que não em
todos os segmentos? Por que somente em alguns? Será que estes que ficaram
realmente geraram mais empregos? Enfim, são diversos questionamentos que
precisam ser feitos. Esses são alguns exemplos de como um incentivo fiscal pode
favorecer a economia e a população em geral, mas, ao mesmo tempo, trazer
injustiças.
Empresários precisam ficar atentos aos Incentivos
recebidos do Governo para se antecipar ao fim das renúncias. Ao mesmo tempo, a
população precisa ficar de olhos bem abertos, cobrando seus governantes para
que as melhores decisões sejam tomadas e não impactem ainda mais o nosso dia a
dia.
Marco Aurélio Pitta -
profissional da área contábil e tributária, mestrando em Administração e
coordenador e professor de programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de
Controladoria da Universidade Positivo.
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