Bolsa auxílio, Auxílio Transporte e Recesso Remunerado são
alguns dos benefícios assegurados pela Lei do Estágio, que completa 10 anos em
2018
Como
política dos RH's estratégicos de milhares de organizações, o estágio se
estabeleceu como a principal porta de entrada para jovens
profissionais. Se por um lado o estudante têm deveres, também conquistou
direitos através da Lei do Estágio 11.788, que completa em 2018 10 anos.
Entre seus benefícios estão: 30 dias de Recesso Remunerado -
caso o contrato ultrapasse um ano de duração, Auxílio Transporte e
seguro de vida, sendo que não há previsão de desconto em folha.
Para os
estágios não-obrigatório exige pagamento de bolsa-auxílio que deve ser
acordado antes da contratação. Vale destacar que não há valor máximo ou mínimo
e que não tem incidência de encargos, como INSS e FGTS. Entretanto, se o
montante atingir o teto para tributação do Imposto de Renda o imposto será
descontado e repassado à Receita Federal do Brasil.
Para que o
ambiente do estágio seja de aprendizado e um complemento a grade curricular,
foi estabelecida carga horária de 6 horas por dia/30 horas semanais. Outro
ponto importante é que o estágio regular tem duração máxima de dois anos na
mesma empresa.
Para Luiz Gustavo Coppola, superintendente de
Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, desde a criação
da lei a relação entre empresa e estagiário sofreu uma verdadeira
transformação. “Atualmente o estagiário não está mais ligado somente
à atividades de baixa complexidade. Ele é encarado como
um futuro funcionário que está sendo moldado e treinado
para assumir oportunidades dentro da companhia”, conta.
Responsabilidade
Assim como qualquer outro funcionário, o estudante
deve evitar faltas e ausências não justificadas, o que pode acarretar em
descontos na sua bolsa-auxílio no final do mês, e cumprir a risca seus horários
de entrada e saída.
Além disso, precisa apresentar semestralmente um
relatório das atividades executadas à instituição de ensino. Caso decida
trancar a matrícula, a companhia deve ser avisada imediatamente.
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FATOS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CIEE
1 -
É uma entidade de assistência social, de caráter filantrópico, sem fins
lucrativos e não tem qualquer vinculação com os governos, Sistema S (Sesi,
Sesc, Senai) ou entidades de classe.
2 -
Promove o acesso e a integração ao mundo do trabalho a adolescentes e jovens
por meio da oferta de programas de estágio e aprendizagem.
3 -
É uma entidade qualificada para ministrar os encontros de capacitação
socioprofissional a aprendizes.
4 -
É mantida por contribuições de empresas e órgãos públicos parceiros nos programas
ofertados. Nada é cobrado dos jovens e adolescentes beneficiados.
5 - É dirigido com um conselho composto por
educadores, profissionais liberais e empresários, todos voluntários.
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CIEE
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