A corrupção, o Congresso Nacional e o brasileiro

O levantamento “Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2016”, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que 65% dos brasileiros consideram a corrupção o principal problema do Brasil. 

Além disso, o cidadão olha com desconfiança as instituições políticas que governam o Brasil. É isso que mostra o estudo do Instituto Ipsos, divulgado em maio de 2016. Após entrevistar 1,2 mil pessoas em 72 cidades do país, o levantamento aponta que oito em cada dez brasileiros afirmam que não há um político de confiança e 79% afirmaram que não se sentem representados por nenhum partido político. Esses resultados vão ao encontro do Índice de Confiança na Justiça, levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas e divulgado em outubro último. Segundo o índice, a instituição Presidência da República tem confiança de apenas 11% dos brasileiros, o Congresso Nacional 10% e os partidos políticos, 7%. 

Mudanças observadas no comportamento dos eleitores são algumas das causas responsáveis pela queda da importância e da confiança nestas instituições. É o caso, por exemplo, da queda no número de votos para legenda. O voto de legenda é aquele em que o eleitor vota no partido, sugerindo que qualquer candidato da legenda partidária pode desempenhar a função em disputa. Em 2014 o voto de legenda obteve 8,37% dos votos válidos para deputados federais. Em 2010, representou 9,35% dos votos válidos e em 2006, 9,83%. Esses números sinalizam a perda da importância dos partidos políticos como critério usado pelo eleitor para definir o seu voto.  Contudo, em meio à crise política que atualmente presenciamos no Brasil, observamos também outra causa, já prevista por vários filósofos políticos desde o século XVII: a tendência de o representante agir contra os interesses dos representados. No Brasil acompanhamos esta situação nos últimos dias por meio do esforço contínuo do Congresso Nacional em agir contra o interesse do brasileiro no controle e no combate à corrupção na política. 

No mês passado o presidente da Câmara dos Deputados apresentou na Casa uma emenda alinhavada com os principais partidos políticos, e tinha como objetivo anistiar o uso do caixa dois eleitoral. No mesmo mês os deputados alteraram um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Como se não bastasse, recentemente o presidente do Senado agiu com afinco para aprovação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que limita a atuação do Judiciário em investigações que vão além da esfera judicial. Estas ações movidas pelos representantes maiores do Congresso Nacional têm como objetivo fragilizar os avanços das investigações anticorrupção da Operação Lava Jato, que envolve deputados e senadores em crimes de corrupção.

Rousseau, filósofo político do século XVIII, afirmava que a propensão a contrariar os anseios populares seria fruto da apatia política, que consiste na falta de interesse do povo em fiscalizar e controlar as ações e decisões de seus representantes. Um dos remédios para coibir essa tendência, segundo Rousseau, é o que acompanhamos no Brasil desde junho de 2013 e que, apesar de ter caído no esquecimento dos representantes dos brasileiros no Congresso Nacional, deve ressurgir com grande força nos próximos dias: o brasileiro saindo às ruas se mobilizando contra as decisões tomadas à revelia dos seus interesses de cidadãos.

Doacir Quadros - professor do curso de Ciência Política e do mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter