A
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) recebeu com ressalvas a
notícia anunciada pelo Ministério da Saúde sobre a implementação, até o final
do ano, da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Lembramos
que há anos o governo brasileiro promete adotar a PrEP como uma política
pública no contexto da prevenção combinada. E até agora só ouvimos
promessas.
Países
como Estados Unidos, França, África do Sul, Quênia e Austrália já adotaram a
PrEP como política pública amparados por estudos que comprovaram a sua eficácia
como método de prevenção ao HIV.
Há
pelo menos cinco anos, o Brasil também tem sido um local para o desenvolvimento
de estudos sobre a PrEP.
O
modo pelo qual o Brasil pretende viabilizar financeiramente a entrada dos
medicamentos antirretrovirais utilizados na implementação da PrEP ainda não
está definido. Mas sabemos que depende de uma decisão política.
Nós,
da ABIA, estamos convencidos de que o maior empecilho nestes anos tem sido a
falta de vontade política para fazer da PrEP uma realidade em nosso país.
Em
concordância com outras instâncias do movimento social de AIDS brasileiro, a
ABIA acredita que a única maneira para garantir a sustentabilidade financeira
da PrEP é a adoção de uma política de baixo preço dos novos medicamentos.
A
combinação tenofovir disoproxil fumarato e emtricitabina (TDF – FTC), conhecida
pelo nome comercial Truvada, até o momento, vem sendo apontada por consensos
científicos internacionais como o medicamento mais adequado para a PrEP.
A
gigante farmacêutica internacional Gilead Sciences, quem comercializa o
Truvada,deve desistir do pedido de patente no Brasil,conforme reivindica a sociedade
civil organizada e diversos cientistas atuantes na resposta ao HIV e à AIDS em
nosso país e no mundo.
Para
a ABIA, a vida e a saúde de milhões de brasileiros não podem ser transformadas
em moeda de troca para dar sustentabilidade à indústria internacional de
medicamentos, princípio que parece nortear o sistema de patentes em nosso país.
Receamos
que a aquisição do Truvada por altos preços possa significar remanejamento e
redução de recursos já destinados às campanhas de prevenção, distribuição de
preservativos ou outras ações estratégicas para uma resposta eficaz à epidemia
de HIV e AIDS, o que seria inaceitável. A ABIA continua em alerta máximo sobre
a chegada da PrEP no Brasil.
É
hora do governo brasileiro agir sob a convicção de que saúde não é mercadoria e
de que a PrEP é um direito a ser promovido e garantido a todos/as os/as cidadãos/ãs
brasileiros/as.
Rio
de Janeiro, 10 de agosto de 2016.
Associação
Brasileira Interdisciplinar de AIDS
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