Vinte e quatro de agosto: o dia é da infância, mas a
realidade é nefasta
Cerca de 212 mil crianças e adolescentes encontram-se em
situação de trabalho infantil no Estado
Dia 24 de agosto
comemora-se o Dia da Infância, mas nem tudo é festa na medida em que o País
contabiliza aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos, de
acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). Tal
realidade que assola o Brasil já foi maior, chegando a ser composta por 8,3
milhões na década de 1990.
Segundo pesquisa do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), no Estado são 212 mil registros de trabalho infantil – crianças e adolescentes que exercem, mais frequentes, atividades ligadas aos serviços domésticos, seja pela própria família ou terceiros, ao comércio ilegal, principalmente, na região da fronteira Sul, em pequenos estabelecimentos de fundo de quintal, como marcenarias e borracharias, e na agricultura familiar. Há registros ainda de exploração sexual e tráfico, ambos crimes.
– Para ser considerado trabalho infantil precisa existir um sistema de continuidade e isso não precisa ser os sete dias da semana, pode ser dois ou três. A obtenção de lucro também deve estar vinculada, mesmo que seja no serviço doméstico – explica o especialista em Direito do Trabalho, advogado Ricardo Martins Limongi – diretor da Sociedade Limongi Faraco Ferreira Advogados.
Família como empregador
Uma das principais dificuldades enfrentadas no combate ao trabalho infantil é fazer a família entender que é errado dessa mão de obra. Para o advogado, o trabalho no campo ainda é o mais difícil de ser combatido, pois há a cultura do “comigo foi assim” ou “antes trabalhando do que envolvido em coisa ruim”.
De acordo com o especialista em Direito do Trabalho, a principal forma de punição aos exploradores é a repressão e o pagamento de multa e indenizações por dano moral e coletivo. Como em muitos dos casos a família é quem usa da mão de obra infantil essas punições não são efetivas.
– A família ganha dinheiro com os filhos, mesmo que seja pouco e errado. Por isso precisamos oferecer políticas públicas efetivas – afirma.
Uma das maneiras de proporcionar recursos às famílias envolvidas em caso de trabalho infantil é as direcionando as secretarias municipais de Assistência Social, onde podem ser cadastradas em programas como o Bolsa Família. Os adolescentes com mais de 14 anos podem ser inseridos de maneira adequada ao mercado de trabalho, atuando como jovens aprendizes em empresas regularizadas.
Dentre os desafios a serem enfrentados de acordo com Ricardo Limongi estão: acelerar o ritmo de redução; desenvolver estratégias para monitorar as piores formas de trabalho infantil; aprimorar políticas para o campo; municipalizar políticas de prevenção e eliminação, fortalecendo a gestão municipal; Implantar escola em tempo integral atrativa e de qualidade em todos os municípios e desenvolver estratégias de transição escola-trabalho; e aprimorar a inserção de adolescentes na aprendizagem.
Segundo pesquisa do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), no Estado são 212 mil registros de trabalho infantil – crianças e adolescentes que exercem, mais frequentes, atividades ligadas aos serviços domésticos, seja pela própria família ou terceiros, ao comércio ilegal, principalmente, na região da fronteira Sul, em pequenos estabelecimentos de fundo de quintal, como marcenarias e borracharias, e na agricultura familiar. Há registros ainda de exploração sexual e tráfico, ambos crimes.
– Para ser considerado trabalho infantil precisa existir um sistema de continuidade e isso não precisa ser os sete dias da semana, pode ser dois ou três. A obtenção de lucro também deve estar vinculada, mesmo que seja no serviço doméstico – explica o especialista em Direito do Trabalho, advogado Ricardo Martins Limongi – diretor da Sociedade Limongi Faraco Ferreira Advogados.
Família como empregador
Uma das principais dificuldades enfrentadas no combate ao trabalho infantil é fazer a família entender que é errado dessa mão de obra. Para o advogado, o trabalho no campo ainda é o mais difícil de ser combatido, pois há a cultura do “comigo foi assim” ou “antes trabalhando do que envolvido em coisa ruim”.
De acordo com o especialista em Direito do Trabalho, a principal forma de punição aos exploradores é a repressão e o pagamento de multa e indenizações por dano moral e coletivo. Como em muitos dos casos a família é quem usa da mão de obra infantil essas punições não são efetivas.
– A família ganha dinheiro com os filhos, mesmo que seja pouco e errado. Por isso precisamos oferecer políticas públicas efetivas – afirma.
Uma das maneiras de proporcionar recursos às famílias envolvidas em caso de trabalho infantil é as direcionando as secretarias municipais de Assistência Social, onde podem ser cadastradas em programas como o Bolsa Família. Os adolescentes com mais de 14 anos podem ser inseridos de maneira adequada ao mercado de trabalho, atuando como jovens aprendizes em empresas regularizadas.
Dentre os desafios a serem enfrentados de acordo com Ricardo Limongi estão: acelerar o ritmo de redução; desenvolver estratégias para monitorar as piores formas de trabalho infantil; aprimorar políticas para o campo; municipalizar políticas de prevenção e eliminação, fortalecendo a gestão municipal; Implantar escola em tempo integral atrativa e de qualidade em todos os municípios e desenvolver estratégias de transição escola-trabalho; e aprimorar a inserção de adolescentes na aprendizagem.
Fábio Saltiel
Fonte: Meregalli
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