“As chances de ser eleito: branquitude
e representação política” — contextualiza o cenário de desigualdade que se
reflete na política do país e traz análises sobre a dinâmica das declarações
raciais e de gênero, em relação ao repasse de verbas dos fundos eleitorais
públicos nas eleições de deputados federais;
Candidatos homens têm 2.5 mais chances
de serem eleitos sobre as candidatas mulheres; e o impacto do financiamento
aumenta as chances de eleição em 6.6 vezes em 2022
Em 2022, homens brancos receberam pouco
mais de 44% do orçamento dos fundos, enquanto homens e mulheres negros
receberam valor inferior ao número proporcional de candidatos;
Partidos se distanciam em aspectos
político-ideológicos, mas se aproximam no perfil das cadeiras ocupadas na
Câmara dos Deputados: em 2022, 73,74% dos eleitos pelo PL eram brancos e, pelo
PT, o percentual é semelhante, 73,91% dos eleitos; os negros representam 25% e
23%, respectivamente;
Nesta segunda-feira, foi lançada a pesquisa As chances
de ser eleito: branquitude e representação política, feita pelo
Observatório da Branquitude, iniciativa dedicada a
produzir conhecimento e incidência estratégica com foco na branquitude e suas
estruturas de poder, materiais e simbólicos. O novo boletim analisa raça/cor,
gênero e financiamento para deputados
federais eleitos nos anos de 2018 e 2022. Com base em dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), aponta que quem recebe maior
financiamento tem mais chances de ser eleito no período analisado. O estudo
também sinaliza que candidatos brancos, independente do gênero, abocanham 70%
deste valor.
O boletim surge em um período alarmante da política nacional, em
meio à aprovação em dois turnos no Senado Federal, da “PEC da Anistia”: uma Proposta de
Emenda à Constituição, que perdoa partidos
políticos que descumpriram decisões do TSE em favor da
diversidade racial e de gênero nas eleições, como a proporcionalidade de
distribuição do fundo eleitoral e do fundo partidário e o tempo de propaganda
eleitoral gratuita para candidaturas negras e femininas.
Para a coordenadora de pesquisa do Observatório da
Branquitude, Carol Canegal, é extremamente importante que essas
correlações sejam feitas para se poder enxergar com nitidez o cenário que está
posto e que precisa ser questionado. “Nosso estudo analisa as correlações entre
o financiamento público, a raça e o gênero nas duas últimas eleições para
deputado federal, quando já estavam vigentes as normativas em prol da diversidade
nos parlamentos, amplamente descumpridas. A PEC da Anistia terá impacto
considerável sobre a realização de corridas eleitorais mais equitativas do
ponto de vista racial, sobretudo. Com a anuência de praticamente todos os
partidos políticos, as candidaturas negras serão as grandes prejudicadas”,
afirma.
Financiamento eleitoral e partidário no Brasil
O financiamento público de candidaturas se dá no Brasil por meio
de dois principais fundos: o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas
(FEFC) e o Fundo Partidário (FP). Para incrementar a participação de
candidaturas negras e femininas, passos importantes foram dados, tais como a
Emenda Constitucional 111 de 2021, que estabelece a contagem dobrada de votos
para candidaturas de negros e mulheres para fins de distribuição dos recursos;
a Emenda Constitucional 117 de 2022, que fixa a reserva do mínimo de 30% do
Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e de parcela do Fundo Partidário
para campanhas eleitorais de mulheres, na proporção do número de candidatadas
de cada partido; e a decisão do TSE que determinou, a partir de 2022, a
proporcionalidade da distribuição dos recursos e do tempo de propaganda
eleitoral para candidatos negros de cada partido.
Principais resultados
O boletim As chances de ser eleito: branquitude e
representação política indica que os esforços feitos para
ampliar as oportunidades entre candidatos negros ainda são insuficientes. Isso
ocorre mesmo diante do aumento de candidatos autodeclarados pretos e pardos em 2022,
quando o número de candidatos declarados brancos diminuiu em relação a 2018.
A pesquisa revela que entre os partidos com maior representação
negra estão o PCdoB e o PROS que, embora tenham a menor bancada na Câmara,
apresentam mais da metade de deputados eleitos pretos e pardos, 66,67% e
66,67%, respectivamente. Todos os candidatos a deputado federal eleitos pelos
partidos PSDB, PSC, Cidadania e Novo se declararam brancos.
Já o PL e o PT, que performam atuações antagônicas e possuem maior
representação na Câmara dos Deputados, se assemelham em um ponto: mais de 70%
de seus candidatos eleitos são brancos.
Segundo a Imagem 01, que demonstra os resultados do
modelo estatístico para a análise de chances de um deputado federal ser eleito,
homens tinham 2,5 vezes mais chances de serem eleitos do que uma mulher
em 2022 em comparação a 2018. A respeito do financiamento, o
impacto da verba aumenta as chances em 6,6 vezes no mesmo período (2022)
em relação aos que não têm acesso ao recurso, independente de gênero e raça.
Ao correlacionar o quesito raça/cor dos eleitos e o
financiamento público destinado em 2018 e 2022, nota-se um comportamento
semelhante em ambos os pleitos: mais de 70% do financiamento dos candidatos eleitos
se acumula entre os brancos. No gráfico 2, é possível
visualizar a distribuição do financiamento que acumula a maior parcela da verba
para candidatos brancos.
Gráfico 02 - Distribuição do financiamento (FEFC e FP) por
raça/cor - % (2018 - 2022)
 |
| Fonte: Elaborado pelo Observatório da Branquitude com dados do TSE (2024). |
Sobre a distribuição dos recursos (Fundo Especial de Financiamento
de Campanhas e Fundo Eleitoral), inserindo a variável gênero na análise, além
de raça/cor, de um total de R$ 2.829.049.659 em números
absolutos, os homens brancos foram os maiores beneficiados, acessando 44% do total.
Aqui, se observa que a verba destinada para os grupos
subrrepresentados (homens e mulheres negras) é inferior ao percentual de
candidatos: homens negros somam 30,20% do total e receberam
23,42% da verba, e entre as mulheres negras, esses números foram 18,08% e
14,34%. O contrário acontece com os candidatos brancos – homens e mulheres — que
acessaram um quantitativo maior de verba que o percentual de candidatos: os
brancos eram 33,81% dos inscritos e receberam 44,05% dos fundos, e as brancas,
16,30% e 17,17%, na mesma ordem.
Nayara Melo, pesquisadora do Observatório da Branquitude, aponta que essas disparidades são
exemplos de manutenção das posições de poder com a branquitude: “Se observarmos
o decorrer da história nas eleições no Brasil, vemos que há uma inclusão tardia
de pessoas negras e de mulheres nos pleitos. Ao visualizar os resultados que
temos para deputados federais, conseguimos ver essa discrepância entre um país
de maioria populacional negra e uma Câmara branca. O descumprimento das medidas
de incentivo para candidaturas negras e de mulheres sinaliza que ainda estamos
mais próximos do passado de exclusão e distantes de uma câmara representativa e
diversa.”, finaliza.
O estudo completo está disponível no site da iniciativa a
partir de hoje, 9 de setembro.
Sobre Observatório da Branquitude Fundado em 2022, o Observatório da Branquitude é uma iniciativa da sociedade civil dedicada a produzir conhecimento e incidência estratégica com foco na branquitude e suas estruturas de poder, materiais e simbólicos. Contando com uma equipe integralmente negra, multidisciplinar e com paridade de gênero, o Observatório da Branquitude é a primeira organização da sociedade civil que tem centralidade temática na análise da identidade racial.
