Especialista em Direito do Consumidor explica como serviços recorrentes pesam no bolso e como retomar o controle financeiro
O modelo de assinaturas já faz parte da rotina dos brasileiros e a tendência é que essa presença só aumente. Quase metade dos consumidores (48%) planeja ampliar seus gastos com esse tipo de serviço até 2030. Segundo a Pesquisa de Assinaturas 2025, realizada pela Vindi, em parceria com o Opinion Box, 35% das pessoas já aumentaram esses gastos no último ano, e outros 26% pretendem investir ainda mais em 2026.
Esse crescimento,
no entanto, tem um impacto direto no orçamento: 56% dos brasileiros gastam
entre R$51 e R$200 mensais com serviços recorrentes, muitas vezes sem se dar
conta de quantas cobranças estão ativas simultaneamente. Nesse cenário, é comum
o consumidor continuar pagando por algo que não usa mais ou encontrar barreiras
frustrantes na hora de tentar o cancelamento.
Para Mário Henrique Martins, especialista em Direitos Difusos e Coletivos do escritório Martins Cardozo Advogados, a atenção precisa ser redobrada. “A cobrança recorrente deve ser transparente e o cancelamento, um processo sem obstáculos. Quando a empresa dificulta a saída do cliente ou esconde informações, estamos diante de uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor”, alerta.
Abaixo, o
especialista detalha orientações essenciais para identificar cobranças
indevidas e organizar sua vida financeira:
1.
Revise sua fatura com olhar analítico
“Muitas cobranças
passam despercebidas por terem valores baixos, o que faz com que o consumidor
ignore o item no extrato. O problema é o efeito acumulado: somadas ao longo de
meses, essas taxas representam um impacto relevante. O hábito de revisar
detalhadamente a fatura do cartão e o extrato bancário, identificando nomes de
empresas e a periodicidade de cada débito, é o primeiro passo para estancar
vazamentos financeiros e retomar o controle do próprio dinheiro", diz.
2.
Mapeie o ecossistema de serviços no seu nome
“Hoje, é comum termos
assinaturas espalhadas por diferentes plataformas: de lojas de aplicativos e
serviços de nuvem a clubes de benefícios e redes sociais. Muitas vezes,
perdemos a visibilidade desses vínculos. Recomendo fazer um ‘inventário’
completo, listando cada serviço ativo. Isso permite entender se o valor
entregue pela empresa ainda justifica o gasto ou se aquele serviço se tornou
obsoleto para o seu momento atual", complementa o advogado.
3.
Exija um cancelamento simples e imediato
“Pelo sentido da
lei consumerista, com base no princípio da boa-fé objetiva, o cancelamento deve
ser tão simples quanto foi a contratação. Se para assinar bastou um clique, o
distrato não pode exigir múltiplas etapas, ligações demoradas ou canais de
difícil acesso. Barreiras criadas para reter o cliente contra a sua vontade são
consideradas práticas abusivas. O consumidor não precisa aceitar processos
confusos; ele tem o direito de encerrar o serviço de forma clara, rápida e sem
obstáculos desproporcionais", explica.
4.
Documente cada tentativa de encerramento
“Um erro comum é
confiar apenas em promessas verbais ou em chats que não geram comprovantes.
Sempre que solicitar um cancelamento, guarde protocolos, e-mails de confirmação
e tire prints das telas de finalização. Esses registros são provas fundamentais
caso a cobrança continue ocorrendo indevidamente. Com essa documentação em
mãos, fica muito mais fácil exigir o reembolso ou recorrer a órgãos de defesa,
como o Procon", afirma.
5. Não
aceite o prejuízo: solicite o reembolso
“Se você
identificou uma cobrança após o cancelamento ou percebeu um serviço que nunca
autorizou, o consumidor tem direito à devolução dos valores pagos
indevidamente, podendo essa devolução ocorrer em dobro quando configurada
cobrança indevida sem justificativa plausível. É importante não tratar esses
valores como ‘perda aceitável’. A legislação protege o consumidor e as empresas
precisam ser responsabilizadas por falhas em seus sistemas de cobrança",
completa.
Para o advogado, o
maior desafio é a falta de visibilidade sobre os gastos automáticos. “Pequenos
débitos recorrentes são silenciosos, mas pesam muito a longo prazo. Ter clareza
sobre o que se paga é o que diferencia uma conveniência de um prejuízo
financeiro”, conclui Mário Henrique Martins.
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