Comercializados
com valores abaixo dos estipulados pela Lei do preço mínimo (R$ 5,00) estes
produtos ilegais trazem grave problema à sociedade tornando mais atrativos para
crianças e adolescentes
O
aumento do contrabando e do mercado ilegal – que no caso do cigarro já alcançou
54% do mercado total de acordo de acordo com o Ibope - continuam trazendo
problemas graves para o país. Um deles foi apontado no alerta sanitário que a
ANVISA divulgou nesta terça-feira (12/3). Na lista da Agência constam 90 marcas
de cigarro comercializadas de forma irregular no país, o que representa um
grave problema para a sociedade, já que têm preço mais baixo dos que os
regularizados e consequentemente são mais acessíveis para crianças e
adolescentes.
Cigarros
ilegais
O
aumento dos impostos e dos preços do cigarro, como ação efetiva para a redução
do tabagismo, está previsto no artigo 6º da Convenção-Quadro da OMS para
Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países-membros da Organização Mundial
da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Entretanto, o mercado ilegal de
cigarros tende a minar os efeitos dessa política, ao colocar no mercado
cigarros com preços abaixo do preço mínimo estabelecido pela Secretaria da
Receita Federal (SRF).
O
ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) reitera a importância da
divulgação do alerta da ANVISA e apoia ações que também possam contar com
outras entidades e órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal e polícias do
Estado, por exemplo.
"É
importante que alertas como esse sejam divulgados e se tornem públicos para que
os comerciantes e a sociedade estejam bem informados quanto a legislação e as
consequências que a cobrança indevida traz ao próprio varejista e até ao
consumidor. ", diz Edson Vismona, presidente do ETCO. "Promovemos
campanhas de conscientização e educação para donos de mercados, padarias e
bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço
tabelado. É muito importante que consumidor e varejista também façam a sua
parte denunciando essas marcas a ANVISA no número 0800 642 9782 ou pela
Ouvidoria da entidade" relembra.
Vismona
acredita que para serem alcançados resultados ainda melhores é fundamental que
sejam tomadas algumas medidas efetivas para frear o crescimento do contrabando
e do mercado ilegal. "Criar um sistema integrado de órgãos e entidades de
inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento desses produtos,
instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização e de repressão, investir em
equipamentos, tecnologia e efetivo são medidas necessárias para combater esse
crime que tomou proporções alarmantes no país" conclui.
MARCAS
ILEGAIS
Para
identificar se a marca está registrada na Anvisa, basta consultar, na página da
Agência, uma lista com os produtos irregulares. Essa lista, atualizada
mensalmente, apresenta os produtos registrados e que podem ser comercializados
de forma regular no Brasil.
Confira abaixo a lista divulgada no alerta sanitário das
Marcas de cigarro comercializadas SEM REGISTRO*:
51 BOX AZUL |
EURO PRATA |
MILL BLUE |
REYES VERMELHO |
51 BOX VERMELHO |
EURO PREMIUM |
MILL BLUE LABEL |
RICA AZUL |
777 |
FLY |
MILL RED |
RODEO |
BILL |
FLY RED |
MILL RED LABEL |
SAN MARINO |
BLITZ |
FOX |
MIX |
SAN MARINO AZUL |
BROADWAY SUAVE |
FUNK |
MIX FULL FLAVOR |
SAN MARINO EXPRESS |
CALVERT |
GIFT AZUL |
MIX LOW TAR |
SAN MARINO FILTRO BRANCO |
CALVERT LIGHT |
GIFT VERMELHO |
MP |
SAN MARINO KS FILTER |
CLASSIC |
HOBBY |
PAGODE AZUL |
SOFT |
CLASSIC AZUL |
HUDSON |
PAGODE VERMELHO |
TE |
COLT |
K9 |
PALERMO |
TE GUARANI |
CONVAIR |
K9 VERMELHO |
PARIS AZUL |
US |
DJARUM BLACK |
KIRBY |
PARIS DOURADO |
US FOX |
EGIPT |
KOOP |
PARIS PRATA |
US MILD |
EIFFEL |
KOP |
PBY PRETO |
VANGUARD |
EIGHT |
KOP AZUL |
PLAY |
VILA RICA |
EIGHT AZUL |
KOP VERMELHO |
PLAY LISTA VERMELHO |
VIP |
EIGHT FBL |
MADISON |
PLAZA BOQUERON SUAVE SOFT |
WS BLUE |
EIGHT KS |
MADRID |
POINT |
WS RED |
EIGHT VERMELHO |
MAXXI |
POLO |
YANK |
EURO |
MEGA STAR |
R7 AZUL |
YANK RED |
EURO AZUL |
MIGHTY |
R7 VERMELHO |
|
EURO MILD |
MILL |
REYES AZUL |
*Consulta
realizada em banco de dados da Anvisa em 11/03/2019
Caso
o produto esteja especificado na tabela acima, ele não possui registro, o que
impede sua comercialização e sua importação.
No
caso do estabelecimento que comercializar algumas das marcas de cigarros
ilegais as punições podem ir de uma multa de até R$ 1,5 milhão, apreensão dos
produtos, interdição do estabelecimento e detenção de 1 a 3 anos por conta de
crime contra a saúde pública (previsto no Código Penal).
Em caso de denúncias às marcas que não constam na lista
referida nem na tabela acima, o consumidor pode procurar a ANVISA no número
0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da Anvisa no seguinte link: http://www10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia)