O reajuste do Judiciário, reforma da Previdência e o golpe contra os segurados do INSS

O presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os salários de R$ 33.763,00 passarão para R$ 39.293,00. O aumento foi aprovado pelo próprio Supremo. A medida pode ter um efeito cascata sobre os gastos públicos, pois eleva o teto salarial do funcionalismo. Um verdadeiro golpe contra as contas públicas, os brasileiros e também os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, que deverão sofrer com a futura Reforma da Previdência.

O atual presidente do STF, Dias Toffoli, explicou que o aumento recompõe perdas inflacionárias entre 2009 e 2014. Além disso, o reajuste teve o aval e aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.

O mais grave é o efeito cascata desta decisão fora de hora. Isso porque os salários dos ministros do STF servem como teto para o funcionalismo público em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Assim, outras carreiras poderão passar a ganhar mais, já que o teto sobe agora para R$ 39.293,00. Outra brecha desta medida é a possibilidade de parlamentares aumentarem os próprios salários. O impacto previsto, se todos estes aumentos saírem, é de R$ 4 bilhões.

A decisão mancha os últimos dias do Governo Temer, e vai na contramão das discussões acaloradas sobre a necessidade da reforma da Previdência para fechar as contas públicas. Se existem grandes “rombos”, como o noticiado do sistema previdenciário, este não é o momento de um reajuste desse quilate.

Não há dúvidas que, a partir dos próximos dias, as discussões sobre a necessidade da reforma da Previdência voltarão aos holofotes como a solução mais urgente para salvar os cofres públicos. Um verdadeiro golpe, pois o trabalhador, segurado do INSS, que contribui por décadas terá que se adequar às regras mais rígidas, por exemplo, idade mínima de 65 anos para se aposentar, para pagar está conta do reajuste.

Vale lembrar que em novembro de 2016, os nobres ministros do STF votaram, em sua maioria, contra a Desaposentação, ou seja, o direito do aposentado que retorna ao mercado de trabalho e contribui obrigatoriamente para a Previdência Social, receber um reajuste no valor do benefício mensal. Foi um julgamento que envolveu, principalmente, questões políticas e econômicas paralelas a questão central, que é a justiça social para o aposentado brasileiro.

A maioria dos ministros do STF baseou seus votos por números que apontam um falso déficit da Previdência Social. Uma verdadeira falácia política, que reforça o discurso daqueles que defendem uma dura e rígida reforma da Previdência. Uma tese de inverdades, pois como vemos, os cofres públicos têm dinheiro suficiente para custear esse grandioso reajuste dos ministros do STF.

A reforma da Previdência será a pá de cal nessa injustiça social contra o trabalhador e o aposentado brasileiro.  Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta concreta para cobrar os maiores devedores da Previdência no Brasil: as grandes empresas. Elas têm, segundo levantamento da CPI da Previdência Social do Senado Federal, dívidas de mais R$ 1 trilhão, com valores atualizados pela taxa Selic.

As propostas apresentadas pelo governo Temer e economistas só afastam o trabalhador da aposentadoria. Vale destacar que também não combate os privilégios dos regimes próprios e nem o dado para grandes empresas quando o assunto é Previdência Social.

João Badari - advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Algumas razões da crise dos mercados editorial e livreiro brasileiros e como ela pode ser resolvida

Nas últimas semanas o impacto da crise em editoras e livrarias brasileiras ganhou as páginas de jornais e revistas. Gigantes do setor, as livrarias Saraiva e Cultura confirmaram enfrentar graves problemas financeiros que afetam toda uma cadeia, desde as editoras até o leitor final. É, sem dúvida, uma situação preocupante que para entendê-la é necessário olhar para algumas razões que estão além de números.

Um ponto fundamental nessa história toda, a meu ver, tem ligação direta com o fato de que o hábito de leitura do brasileiro está em construção. Um grande desafio ao crescimento do número de leitores no país é a necessidade urgente de melhoria da qualidade do ensino fundamental na rede pública de ensino. Talvez até mais importante do que o papel da família, as escolas têm um peso fundamental na construção do hábito de leitura das crianças.

Além disso, com o crescimento dos índices de desemprego no Brasil, as famílias controlam mais o dinheiro, reduzem seu consumo de forma generalizada e evitam contrair novas dívidas. Isso impacta profundamente o consumo de bens e serviços culturais e educacionais, os quais não são considerados por grande parte dos brasileiros como prioritários. Nesse contexto, as vendas de livros são extremamente afetadas.

De acordo com uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a recessão na economia foi responsável pelo decréscimo de 21% no segmento editorial entre 2006 a 2017. Isso corresponde a uma perda de R$ 1,4 bilhões.

Por fim, com o barateamento dos smartphones e maior acesso da população a uma conexão web rápida e estável, várias novas opções de lazer tornaram-se disponíveis e estão tomando a maior parte do tempo dedicado a leitura de livros. É o caso de serviços de streaming como Netflix, AmazonPrime, YouTube, Spotify e tantos outros.

É preciso reequilibrar essa realidade. Afinal, todas as formas de entretenimento devem ter seu espaço em nossas vidas. Mas o livro vai além de uma simples distração momentânea e as pessoas não devem abrir mão do tempo dedicado à sua leitura. Além do prazer que nos trazem, boas obras nos agregam novos conhecimentos, melhoram a qualidade de nossas reflexões sobre assuntos que nos interessam, despertam a nossa criatividade e ampliam nossa sensibilidade e visão de mundo. É comum, por exemplo, lembrar como 'Cem Anos de Solidão' marcou a vida de um jovem aos 18 anos. O mesmo não se pode dizer do impacto de uma série de tevê na formação de alguém. São realidades distintas que precisam ser muito bem diferenciadas.

E como lidar com tais desafios?

Reforçando a importância fundamental do livro na formação educacional, cultural, social e humana principalmente das crianças e jovens.

É necessário que o brasileiro enxergue o valor dos bons livros e o que eles podem acrescentar à sua vida e de seus filhos. Esse é um trabalho de conscientização que precisa ser levado adiante em conjunto por governantes, editores, livreiros, educadores e todos os demais profissionais envolvidos com o universo dos livros.

Só, assim, os danos que os tempos difíceis trazem a editoras e livrarias poderão ser minimizados.

Que os brasileiros possam, em um futuro breve, encarar uma livraria como uma espécie de paraíso, tal como Jorge Luis Borges costumava dizer!

 

Eduardo Villela - book advisor e, por meio de assessoria especializada e personalizada, ajuda pessoas a escrever e publicar livros. Mais informações em www.eduvillela.com

5 dicas de segurança para quem vai sacar o 13º salário

Evitar andar a pé e de transporte público após o saque de grandes quantias, estão entre as principais medidas de prevenção

Ao acompanharmos os noticiários diariamente, sempre nos deparamos com algum acontecimento acerca de roubos e furtos. Entre novembro e dezembro, devido ao pagamento do 13.º salário e ao horário de funcionamento alternativo no comércio, o número de casos costuma aumentar.

Para Sérgio Ehrlich, diretor de operações da Gocil – empresa especializada em prover segurança patrimonial e multisserviços há mais de 33 anos, é preciso redobrar os cuidados. "Nesta época do ano a abordagem de criminosos, principalmente na porta dos bancos, cresce cerca de 30%. Por isso, o cuidado vai muito além da ação da polícia civil, é preciso ficar mais atento e tomar ações preventivas", alerta.

Veja algumas dicas listadas pelo especialista:

1. Tome cuidado ao sair dos bancos

As agências bancárias são as mais propensas a riscos quando o assunto é abordagem de criminosos, por isso, procure ir em horários movimentados, quando a vigilância ainda está presente. Evite sacar dinheiro depois do expediente bancário, mesmo que o lugar seja sossegado, você poderá ser abordado sem a ajuda da segurança no local. Uma recomendação importante é utilizar os caixas eletrônicos 24 horas em locais mais seguros, como shoppings e supermercados, pois se localizados em pontos sem movimento, podem atrair criminosos.

2. Não deixe o dinheiro à mostra

Saque no banco somente o necessário e não coloque muitas notas e moedas nos bolsos, pois faz volume e pode motivar a abordagem de criminosos. Outra dica é não sair com envelopes em mãos contendo dinheiro.

3. Evite transporte público

Optar pelo transporte privado, sendo um taxi ou carro próprio, é mais seguro do que o uso de transporte público ou até mesmo andar a pé, pois ajuda a diminuir a ação de criminosos.

4. Tome cuidado ao caminhar pela rua

Se em último caso, optar pelo transporte público, tome cuidado ao descer e caminhar pelas ruas, não ande com nada de valor em mãos e certifique-se que bolsas e carteiras estão na frente do corpo, assim você pode evitar a abordagem e seguir com segurança. É importante verificar se não estão te seguindo, se suspeitar de algo, pare em algum lugar movimentado e procure um vigilante ou segurança imediatamente para pedir ajuda.

5. Não reaja se houver abordagem

Nesse momento é importante manter a calma e preservar a sua vida. É importante seguir algumas orientações extras caso ocorra a abordagem de criminosos:

• Entregue aquilo que se pede;
• Após o assalto procure a delegacia mais próxima, faça um boletim de ocorrência;

Se levarem os cartões bancários, ligue imediatamente no banco para bloqueá-los.