Constante melhoria dos direitos do consumidor

O dia mundial do consumidor (15 de março) foi criado exatamente para alertar a sociedade dos cuidados necessários para desenvolver um mercado de consumo saudável. Ainda que as leis brasileiras de proteção ao mercado de consumo tenham como interesse direto a proteção do consumidor, cada vez mais a ideia de mercado de consumo deve ser defendida por quem atua no segmento e pelos próprios consumidores.

A evolução legal e social do Código de Defesa do Consumidor no Brasil é inegável, mas pouco mais de duas décadas de sua vigência, alguns conceitos constantemente são adaptados à realidade social. Desse modo, ainda que o consumidor seja vulnerável para a legislação, existem situações que o fornecedor é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, seja para repelir consumidores de má-fé ou para harmonizar as relações de consumo que não sobreviveriam sem ambos. A harmonização das relações de consumo busca extrair o melhor do comportamento dos atores dessa relação, seja consumidor ou fornecedor.

Esse comportamento de busca pela harmonização é o escopo da lei. Não se pode falar que sempre o consumidor tem razão bem como que o fornecedor sempre é culpado. Cada caso concreto deve ser analisado como tal e a tendência dos instrumentos de pacificação social é a composição entre as partes.

O Judiciário vem fazendo sua parte, concedendo indenizações por dano moral apenas a casos que claramente extrapolem meros transtornos do dia a dia. Até porque se a cada imprevisto no mercado de consumido houvesse direito à indenização, pura e simplesmente, chegaríamos a situações absurdas. A vida em sociedade não é mar de rosas, mas transformar qualquer melindre em dano moral é abuso do direito e dentro de suas limitações o Judiciário vem cumprindo seu papel. 

Mas a data é uma lembrança para que os direitos não sofram retrocesso e que para os novos métodos de consumo estejam adaptados à norma protetiva do Código de Defesa do Consumidor.

Bruno Boris - professor de direito do consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Debate discute a importância do planejamento reprodutivo adequado às necessidades de toda a população

Políticas públicas de saúde voltadas às mulheres vulneráveis e ampliação do acesso aos métodos contraceptivos de longa ação foram tema do encontro

A importância do planejamento reprodutivo para as mulheres chamadas vulneráveis, com pouca adesão aos métodos contraceptivos e, por isso, mais propensas a terem uma gravidez não planejada, foi o principal tema do XXXII Ciclo de Debate Município Saudável Gravidez nas Mulheres Vulneráveis, promovido pela Câmara Municipal de São Paulo com apoio do laboratório MSD.

Dados mostram que são legítimas a discussão e a sensibilização da sociedade e de gestores de saúde acerca da ampliação da oferta no Sistema Único de Saúde (SUS) de métodos contraceptivos adequados às necessidades dessas mulheres – principalmente adolescentes e usuárias de drogas. Todos os anos, mais de 13 milhões de adolescentes se tornam mães. Duzentas morrem todos os dias por complicações relacionadas à gestação, ao abortamento, ao parto ou ao pós-parto¹. Só no Brasil, 21,5% dos partos são de mães com menos de 20 anos, segundo levantamento do Datasus². A reincidência de gestações é outro problema que aflige esse grupo de mulheres. Cerca de 30% das adolescentes enfrentam uma nova gestação no primeiro ano pós-parto e entre 25% e 50%, no segundo ano pós-parto³.

A realidade das usuárias de drogas também é alarmante: muitas delas usam o sexo para financiar o vício. Segundo dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 62% das usuárias de crack se prostituem diariamente e a maioria realiza de um a cinco programas por dia, ou seja, tem relações sexuais com até cinco parceiros diferentes⁴. As consequências são ainda mais graves quando essas mulheres engravidam sem planejamento, o que põe em risco sua saúde e a do feto. Levantamento feito pela Fiocruz, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, mostra que ao menos 22,8% das usuárias afirmam já ter engravidado duas ou três vezes desde que se envolveram com as drogas; 17,3% engravidaram pelo menos uma vez e 6,5% engravidaram quatro vezes ou mais⁵.

Fato é que ainda não há no Brasil uma política pública efetiva que atenda às necessidades dessas mulheres. Segundo publicação do NICE (National Institute for Health and Care Excellence) de 2014, os contraceptivos de longa ação são mais custo-efetivos que a pílula para evitar gestações não planejadas⁶. Mas a oferta desses métodos no Brasil ainda é pequena: de três tipos existentes no país – Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU), Implante Subcutâneo e Sistema Intrauterino de progesterona (SIU) –, apenas o DIU é ofertado no SUS.

Há fortes razões para que esses métodos sejam considerados aliados na luta contra a gravidez não planejada. Entre elas está o fato de eles oferecerem proteção em longo prazo, podendo durar de três a 10 anos, dependendo do tipo⁷. Em segundo lugar, há a alta eficácia: cerca de 99% no uso típico dos métodos^8,9. Diferentemente da pílula, esses métodos não exigem disciplina da mulher, pois não são de uso diário. Além disso, como não são ingeridos, a eficácia é garantida mesmo em caso de vômito ou diarreia¹⁰. Eles podem ainda ser interrompidos a qualquer momento, caso haja a vontade de engravidar, permitindo o retorno da fertilidade preexistente de forma rápida logo após a remoção^11,12,13. 

O debate contou com a participação de especialistas que convivem de perto com mulheres suscetíveis às gestações não planejadas, como é o caso da Dra. Albertina Duarte Takiuti, ginecologista, coordenadora do Programa de Saúde Integral do Adolescente da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e idealizadora da Casa do Adolescente; da Dra. Isabel Sorpreso, docente da disciplina de Ginecologia do departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP e responsável técnica da área da Saúde da Mulher da Secretária da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, e da Dra. Rossana Pulcineli Vieira Francisco, professora associada da disciplina de Obstetrícia do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP.  

Os desafios dos pais na formação da identidade do adolescente

                       
De acordo com dados da Unicef Brasil, cerca de 31% da população nacional têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe.
A adolescência é uma etapa particularmente difícil, marcada por mudanças intensas, tanto físicas quanto psicológicas e está relacionada com a formação da identidade pessoal.
É muito comum, durante esse período, um conflito interno no contexto da construção dessa identidade, que transita entre o si mesmo real, o ideal e o visto pelos outros. Tudo isso, além de uma busca pela autonomia que permeia zonas de pleno conflito, relacionadas, na maioria das vezes, com aquilo que desafia e transgride as regras.
O aumento da complexidade, dentro do contexto dessa busca para compreender a si mesmo, expõe o adolescente às crises existenciais. E, dependendo da carga genética, do ambiente em que o adolescente está inserido, do envolvimento e acolhimento dos pais, essas crises podem se transformar em problemas psicológicos de toda ordem como transtornos alimentares, abuso e dependência de drogas, fobias, depressão, diminuição no desempenho escolar, problemas de conduta, entre outros.
Por outro lado, é perceptível notar que a educação contemporânea tem ocasionado o surgimento de adolescentes e jovens adultos que se acham “merecedores”. Observamos, na maioria das vezes, características nesses grupos como extrema dificuldade em aceitar críticas e lidar com contrariedades, problemas de adaptação, dificuldades no relacionamento interpessoal, problemas em aceitar tarefas que não consideram à sua altura, entre outras.
Essa postura, em grande parte, está relacionada com a educação que receberam durante a infância e o esforço exagerado dos pais em criar adultos livres de traumas. O incansável desdobramento para garantir o sucesso no futuro dos filhos gerou um excesso de autoestima, de que são merecedores das melhores opções, de que podem alcançar qualquer objeto de desejo. Essa confiança associada a comportamentos narcisistas geram problemas de toda ordem.
Como os pais podem preparar os jovens para o mundo real lá fora? Veja algumas dicas:

• Delimitação dos espaços: fonte de embates entre pais e filhos, a determinação de horários e permissões em geral é importante para a formação de identidade do adolescente, uma vez que entende que regras são os princípios básicos em diversas áreas da vida; 

• Suporte: é também importante saber ouvir, dar esse suporte emocional com sabedoria e empatia, acolher as necessidades de toda ordem, proporcionar momentos agradáveis no âmbito familiar significa amenizar os conflitos dessa fase tão singular da vida, tanto para os adolescentes quanto para os pais; 

• Conduzir o adolescente: é preciso dizer NÃO, corrigir atitudes que demonstram traços de personalidade inadequados quando percebidos no dia a dia, conduzir o adolescente a perceber a necessidade de saber esperar; 

• Afeto: firmeza não é sinônimo de frieza. É importante estabelecer uma relação de carinho e confiança com os filhos, mesmo que às vezes seja preciso puxar as rédeas.

Com transparência, firmeza, carinho e limites os filhos absorverão valores, esses considerados antiquados nos dias de hoje, porém tão importantes para a formação da identidade do adolescente.
Pense: como estamos preparando nossas futuras gerações?

Sidneia Freitas - psicóloga e neuropsicóloga, idealizadora do Programa Mente Leve Corpo Leve e sócia-fundadora da Clínica Sintropia

Vacina contra rotavírus é a maneira mais eficaz de combater viroses

                             

Doença é comum no verão

O que atualmente as pessoas conhecem como “virose”, os especialistas reconhecem como doença, pois pode ser ocasionada por um rotavírus, principal causador de diarreias graves (gastroenterite) na infância, principalmente em crianças menores de cinco anos.  Mais diagnosticado no verão, atualmente o rotavírus tem se manifestado em todas as estações e é responsável por mais de 400 mil óbitos por ano nos países considerados em desenvolvimento, como o Brasil.

Segundo e Ludmila Coutinho de Aguiar, pediatra do Hospital de Clínicas Padre Miguel (HCPM), o rotavírus é encontrado em alta concentração nas fezes de crianças infectadas e pode ser transmitido via fecal-oral, contato pessoa-a-pessoa ou por meio da ingestão de água ou alimentos contaminados. O período de incubação é curto e varia de 24 a 48 horas.

Após o contágio, os principais sintomas são a presença de vômitos que, geralmente, antecedem as diarreias, febre e dor abdominal, que podem durar de quatro a oito dias. “A doença se caracteriza por fezes normalmente líquidas, abundantes e frequentemente explosivas, e pode apresentar sinais gripais como coriza ou tosse”, comenta a médica.  

Qualquer pessoa está sujeita a contrair o rotavírus, mas as crianças, em especial as menores de dois anos de idade (quando ainda não se desenvolveram todas as defesas do organismo) e aquelas que frequentam escolas ou berçários, são as mais acometidas. Em adultos a doença é mais rara, mas são registrados surtos em espaços fechados como ambientes de trabalho, hospitais e escolas. A melhor maneira de prevenir o rotavírus e os sintomas acarretados por ele é a vacina, que pode ser ministrada em todas as idades e não tem contraindicação.

Ludmila afirma que um dos principais riscos ocasionados pelos sintomas do rotavírus é a desidratação, caracterizada por boca seca, olhos encovados, prostração ou irritabilidade. “Em um estágio mais grave de desidratação, a pessoa pode até ‘parar’ de urinar por várias horas e ficar sonolenta. Esses sintomas devem servir de alerta, pois quanto mais precoce a intervenção médica, menor a chance de hospitalização”, acrescenta.

O diagnóstico é clínico, realizado por meio da presença de sintomas e, se necessário, pelo resultado da coleta de fezes, que em crianças menores pode ser executada diretamente nas fraldas que não estejam contaminadas por urina.

A médica explica que não existe nenhum tratamento específico para o rotavírus. A desidratação deve ser combatida com a ingestão de líquidos, sempre de forma progressiva para não piorar os vômitos, e tratar os sintomas, em especial a febre por meio da utilização de antipiréticos. “Em caso de desidratação leve ou moderada, a hidratação pode ser feita por meio da oferta de soro oral (caseiro ou farmacêutico), que deve ser ministrado enquanto houver a presença de vômitos e de diarreia. Já na presença de desidratação mais grave está indicada, a critério do médico assistente, a internação hospitalar para hidratação venosa. Porém, medicações constipantes não estão indicadas na infecção pelo rotavírus”, diz Ludmila. 

Além das medidas tradicionais de higiene e saneamento básico para a prevenção da contaminação pelo rotavírus, existem vacinas administradas por via oral, eficazes e seguras. A vacina indicada no calendário infantil e aplicada gratuitamente nos postos de saúde é eficaz, mas protege contra apenas um sorotipo do rotavírus. Tratá-se da vacina monovalente, que são apenas duas doses, sendo a primeira aos 2 meses e a segunda aos 4 meses de idade.

Já a vacina pentavalente protege contra 5 sorotipos diferentes do rotavírus, responsáveis por quase 90% da doença causada por esse vírus no mundo. O esquema da vacina oral pentavalente recomendado é de 3 doses, aos 2 meses de idade (idade mínima de 6 semanas e máxima de 12 semanas), 4 meses de idade (idade mínima de 10 semanas e máxima de 14 semanas) e 6 meses de idade (idade mínima de 14 semanas e máxima de 32 semanas). Essa vacina deverá ser aplicada simultaneamente com as vacinas contra difteria, tétano, caxumba, hemófilo influenza e poliomielite. O intervalo mínimo entra as doses é de 4 semanas. Contudo, é importante seguir as recomendações dos profissionais da saúde para cada aplicação.

O QUE PODEMOS APRENDER COM A CRISE HÍDRICA?

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, é uma grande oportunidade de debatermos a importância desse recurso natural para a sobrevivência humana. No Brasil, análises feitas pelo Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA), indicam que se nada for feito nos próximos anos, a partir de 2025 cerca de um terço da população vai sofrer com a falta de água. E os primeiros sinais desse problema já começam a aparecer em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde o ano passado esses Estados enfrentam a pior crise hídrica de suas histórias.

As previsões também são preocupantes quando avaliamos a questão de forma global, pois de acordo com um relatório divulgado pelo World Resources Institute (WRI), estima-se que em 2025 dois terços da população mundial seja afetada pela escassez de água. Além disso, a ONU aponta que, atualmente, cerca de 780 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e 2,5 bilhões ainda não dispõem de serviços de saneamento.

E é diante desse cenário que muitas pessoas estão se questionando quais são as soluções para o problema. Em algumas regiões do mundo, como Singapura, México, Israel e Estados Unidos, a solução foi investir no reaproveitamento de efluentes. O esgoto que antes era despejado hoje se transforma em água tratada para a utilização em campos de irrigação, descargas de banheiros, lavagens de veículos e na construção civil. Em Israel, por exemplo, 75% dos esgotos são reciclados e reutilizados, representando a maior média mundial.

Outro ponto que também devemos destacar é a importância da implantação de sistemas de tratamentos de efluentes industriais e residenciais. Essa é uma questão que merece uma atenção especial, pois em muitas regiões do Brasil ainda temos água em abundância, porém é preciso realizarmos o gerenciamento do recurso de forma correta. A proposta é que, com o auxilio de tecnologia e de soluções químicas, possamos minimizar os níveis de contaminação da água. Pois, a partir do momento que os efluentes não são tratados de forma adequada, eles são capazes de interferir diretamente na qualidade da água dos rios, lagos, represas e lençóis freáticos.

Para auxiliar nesse processo, empresas nacionais investem fortemente em inovação e pesquisas para o desenvolvimento de sistemas altamente eficazes e seguros. O objetivo é manter a qualidade da água que chega à população e evitar a sua contaminação. Como exemplos, temos o Global Service e o Dióxido de Cloro, o DIOX®, da empresa Beraca Sabará Químicos e Ingredientes, para desinfecção de águas e esgotos. Eles são responsáveis pela melhoria da qualidade da água e a diminuição de doenças provocadas por micro-organismos. Atualmente, essas soluções já são aplicadas em companhias de saneamento básico, estações de tratamento de água e indústrias de alimentos e bebidas.

Apesar do impacto negativo, a crise hídrica abriu espaço para inúmeras discussões a respeito do gerenciamento do recurso. Notamos que não basta reduzir o consumo fechando as torneiras, temos que pensar também em estratégias para evitar que a água limpa seja contaminada por efluentes sem tratamento, além de novas formas de armazenamento e distribuição. Para isso, devemos investir cada vez mais em inovação, por meio da tecnologia e pesquisa. Essa é a única forma de combatermos um dos maiores problemas da sociedade moderna.

Elias Oliveira - Gestor Institucional da Beraca Sabará Químicos e Ingredientes – empresa brasileira que atua no setor há 58 anos - e coordenador de Grupo de Trabalho da Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados); membro do Comitê Gestor Prodir (Processo de Distribuição Responsável) da Associquim; Coordenador da Sub Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos da Região de Campinas e membro da Comissão Central do Estado de SP.