Debate discute a importância do planejamento reprodutivo adequado às necessidades de toda a população

Políticas públicas de saúde voltadas às mulheres vulneráveis e ampliação do acesso aos métodos contraceptivos de longa ação foram tema do encontro

A importância do planejamento reprodutivo para as mulheres chamadas vulneráveis, com pouca adesão aos métodos contraceptivos e, por isso, mais propensas a terem uma gravidez não planejada, foi o principal tema do XXXII Ciclo de Debate Município Saudável Gravidez nas Mulheres Vulneráveis, promovido pela Câmara Municipal de São Paulo com apoio do laboratório MSD.

Dados mostram que são legítimas a discussão e a sensibilização da sociedade e de gestores de saúde acerca da ampliação da oferta no Sistema Único de Saúde (SUS) de métodos contraceptivos adequados às necessidades dessas mulheres – principalmente adolescentes e usuárias de drogas. Todos os anos, mais de 13 milhões de adolescentes se tornam mães. Duzentas morrem todos os dias por complicações relacionadas à gestação, ao abortamento, ao parto ou ao pós-parto¹. Só no Brasil, 21,5% dos partos são de mães com menos de 20 anos, segundo levantamento do Datasus². A reincidência de gestações é outro problema que aflige esse grupo de mulheres. Cerca de 30% das adolescentes enfrentam uma nova gestação no primeiro ano pós-parto e entre 25% e 50%, no segundo ano pós-parto³.

A realidade das usuárias de drogas também é alarmante: muitas delas usam o sexo para financiar o vício. Segundo dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 62% das usuárias de crack se prostituem diariamente e a maioria realiza de um a cinco programas por dia, ou seja, tem relações sexuais com até cinco parceiros diferentes⁴. As consequências são ainda mais graves quando essas mulheres engravidam sem planejamento, o que põe em risco sua saúde e a do feto. Levantamento feito pela Fiocruz, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, mostra que ao menos 22,8% das usuárias afirmam já ter engravidado duas ou três vezes desde que se envolveram com as drogas; 17,3% engravidaram pelo menos uma vez e 6,5% engravidaram quatro vezes ou mais⁵.

Fato é que ainda não há no Brasil uma política pública efetiva que atenda às necessidades dessas mulheres. Segundo publicação do NICE (National Institute for Health and Care Excellence) de 2014, os contraceptivos de longa ação são mais custo-efetivos que a pílula para evitar gestações não planejadas⁶. Mas a oferta desses métodos no Brasil ainda é pequena: de três tipos existentes no país – Dispositivo Intrauterino de Cobre (DIU), Implante Subcutâneo e Sistema Intrauterino de progesterona (SIU) –, apenas o DIU é ofertado no SUS.

Há fortes razões para que esses métodos sejam considerados aliados na luta contra a gravidez não planejada. Entre elas está o fato de eles oferecerem proteção em longo prazo, podendo durar de três a 10 anos, dependendo do tipo⁷. Em segundo lugar, há a alta eficácia: cerca de 99% no uso típico dos métodos^8,9. Diferentemente da pílula, esses métodos não exigem disciplina da mulher, pois não são de uso diário. Além disso, como não são ingeridos, a eficácia é garantida mesmo em caso de vômito ou diarreia¹⁰. Eles podem ainda ser interrompidos a qualquer momento, caso haja a vontade de engravidar, permitindo o retorno da fertilidade preexistente de forma rápida logo após a remoção^11,12,13. 

O debate contou com a participação de especialistas que convivem de perto com mulheres suscetíveis às gestações não planejadas, como é o caso da Dra. Albertina Duarte Takiuti, ginecologista, coordenadora do Programa de Saúde Integral do Adolescente da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e idealizadora da Casa do Adolescente; da Dra. Isabel Sorpreso, docente da disciplina de Ginecologia do departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP e responsável técnica da área da Saúde da Mulher da Secretária da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, e da Dra. Rossana Pulcineli Vieira Francisco, professora associada da disciplina de Obstetrícia do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP.