Com o fim da
manifestação de interesse e início de expulsões, advogada Elaine Brito explica
o que brasileiros em situação irregular podem (e devem) fazer para evitar
sanções
A recente guinada na política migratória de
Portugal provocou insegurança entre milhares de imigrantes, em especial
brasileiros, que vivem no país sem status legal definido. Desde abril, o
governo português passou a adotar uma postura mais rígida, intensificando a
fiscalização e iniciando notificações de expulsão para quem teve o pedido de
regularização negado. A manifestação de interesse, principal canal utilizado
por estrangeiros para solicitar residência mesmo após entrada como turista, foi
oficialmente encerrada em 3 de junho de 2024.
Mais de 34 mil estrangeiros já foram notificados
para deixar o país em até 10 dias, sob pena de deportação e restrição de
retorno ao espaço Schengen. Ao todo, 184 mil pedidos foram analisados. A medida
faz parte do novo Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo governo de
Portugal como forma de reorganizar e desburocratizar o sistema migratório, ao
mesmo tempo em que fecha as portas para permanências irregulares.
Para a advogada Elaine
Brito, especialista em Direito de Imigração e
Nacionalidade Portuguesa, a nova postura das autoridades lusas exige um novo
olhar dos brasileiros que estão ou pretendem ir ao país. “Portugal deixou claro
que não há mais espaço para quem entra sem planejamento e tenta regularizar a
situação depois. Agora, é preciso vir com o processo legal já instruído e, para
quem já está em Portugal, buscar ajuda especializada o quanto antes”, afirma.
O que fazer se já estiver em
Portugal
Segundo Elaine Brito, ainda existem alternativas
legais para regularização, mesmo com o fim da manifestação de interesse,
mas cada caso precisa ser avaliado individualmente. “Pessoas que já estão em
Portugal podem se enquadrar em outras modalidades de autorização de residência,
como vínculos familiares, estudo, contrato de trabalho formal, empreendedorismo
ou mesmo por nacionalidade portuguesa”, explica.
A especialista alerta que, para avançar em qualquer
uma dessas possibilidades, é imprescindível ter documentos válidos, comprovação
de vínculos e apoio jurídico. “A pessoa não deve esperar ser notificada para
deixar o país. A regularização espontânea, conduzida por um advogado, pode
evitar sanções graves e abrir caminhos que a legislação ainda permite”, diz.
Ela destaca que cidadãos da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, continuam tendo acesso
facilitado a autorizações temporárias de residência, desde que tenham entrado
legalmente em território português. O novo formato permite residência de dois
anos para quem comprovar entrada legal no país, mesmo como turista, e apresenta
solicitação junto ao portal da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).
Brasileiros serão expulsos?
De acordo com o governo português, não há distinção
por nacionalidade na emissão das notificações de saída. Isso significa que
brasileiros em situação irregular, cujo processo de residência foi negado ou
sequer iniciado, estão sujeitos às mesmas sanções aplicadas a qualquer outro
estrangeiro. “A regra vale para todos. O que vai definir a expulsão não é o
país de origem, mas o status migratório. Brasileiros que tiveram pedidos
indeferidos ou que nunca deram entrada em processos formais correm, sim, o
risco de deportação”, confirma a advogada.
Elaine ressalta que, mesmo diante das novas regras,
Portugal continua sendo um destino viável para brasileiros, desde que haja
preparo jurídico e documental. “Ainda é possível viver legalmente no país, mas
com os caminhos certos. A ideia de tentar ‘dar um jeito depois’ não funciona
mais. É necessário planejamento, orientação técnica e respeito às exigências
migratórias desde o primeiro passo.”
Com atuação jurídica transnacional, Elaine Brito é referência em assessoria a brasileiros que desejam viver, investir e empreender em Portugal. Desde 2018, seu escritório, com sede em Fafe, no distrito de Braga, já conduziu mais de mil processos de legalização, atribuição de nacionalidade e estruturação jurídica para estrangeiros. “Hoje, mais do que nunca, é preciso tratar a imigração com seriedade e estratégia. A legislação mudou, e a resposta das autoridades será cada vez mais rigorosa com quem ignora as vias legais”, conclui.
Dra. Elaine Brito - Advogada especializada em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, Elaine Brito é fundadora e CEO do escritório Elaine Brito Advogada, que fica em Fafe, distrito de Braga. Com inscrição ativa nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, atua desde 2018 na assessoria jurídica a estrangeiros que desejam viver, investir e empreender legalmente em Portugal. É licenciada em Direito e Letras pela UERJ, com pós-graduações nas áreas de Direito Processual Civil, Direito dos Contratos e Direito dos Estrangeiros. Ao longo da carreira, já conduziu mais de mil processos de legalização e nacionalidade portuguesa, sendo reconhecida pela atuação técnica, estratégica e personalizada. Além de atender pessoas físicas, também presta consultoria a empresas e investidores. Elaine é hoje uma das principais referências jurídicas na conexão Brasil-Portugal, com atuação voltada à segurança jurídica, planejamento e regularização eficaz de seus clientes.
https://elainebritoadvogada.com/
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