Os Estados informaram que a nova
alíquota, que passa a valer a partir de abril de 2025, busca alinhar o
tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens
comercializados no mercado interno
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Os Estados anunciaram nesta
sexta-feira, 6/12, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A
medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
A decisão foi firmada durante a 47ª
Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e
do Distrito Federal (Comsefaz), realizada na quinta-feira, 5, em Foz do Iguaçu
(PR). No encontro, foi deliberado sobre a tributação do ICMS incidente sobre
importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
A definição, de acordo com o Comsefaz,
considerou as alíquotas modais já aplicadas nos Estados. As unidades federadas
que possuem alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20%
dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas.
Em nota, o Comitê informou que a nova
alíquota "busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao
praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições
mais equilibradas para a produção e o comércio local".
"O objetivo é garantir a isonomia
competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens
produzidos no Brasil. Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento
do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de
concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico
transfronteiriço", diz a nota divulgada à imprensa.
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