Casos recentes
destacam a necessidade de atenção às regras para evitar perda de status e complicações
imigratórias.
Casos de brasileiros com vistos de estudante
revogados nos Estados Unidos têm gerado preocupação, ligando um sinal de alerta
para as consequências de descumprir as regras imigratórias. Em episódios
recentes, estudantes perderam o status por realizarem trabalhos não
autorizados, infringindo os limites estabelecidos pelo visto F1. Para
especialistas, a situação reforça a importância de compreender as restrições
desse tipo de visto e evitar práticas que possam comprometer a permanência
legal no país.
Recentemente, foram registrados oito casos de
brasileiros em diferentes estados americanos que tiveram seus vistos revogados
por atividades de trabalho fora dos parâmetros permitidos pelo status F1. Entre
os locais envolvidos estão Massachusetts, Flórida e Califórnia, o que sugere
uma ação mais ampla e rigorosa das autoridades imigratórias, que incluem denúncias
e auditorias aleatórias. Em todos os casos, os indivíduos receberam
notificações de revogação que entraram em vigor imediatamente, deixando-os sem
status legal nos Estados Unidos.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos
Estados Unidos, a principal causa das revogações está relacionada ao trabalho
não autorizado, como atuação fora do campus sem a devida permissão. “Muitos
estudantes, ou seus acompanhantes, acabam recorrendo a trabalhos que vão além
do permitido, seja por necessidade financeira ou por falta de conhecimento das
regras. Essa prática pode levar à perda imediata do status e, em muitos casos,
a um processo de deportação”, alerta.
O visto de estudante F1 é destinado exclusivamente
para fins acadêmicos, enquanto seus acompanhantes, no status F2, não podem realizar
nenhuma atividade remunerada. Situações como trabalho fora do campus ou
atividades comerciais, incluindo plataformas digitais, são categorizadas como
emprego não autorizado e podem ser facilmente detectadas pelas autoridades
imigratórias. Toledo relembra o caso recente de uma estudante brasileira que
perdeu seu status após utilizar o OnlyFans, plataforma de conteúdo adulto, para
gerar renda. “Mesmo atividades realizadas online são consideradas trabalho se
envolvem ganhos dentro dos Estados Unidos, o que está em total desacordo com o
visto F1”, pontua.
As penalidades para quem viola as regras do status
de estudante são severas. Além da revogação imediata do visto, os indivíduos
podem enfrentar dificuldades significativas para obter um novo visto ou retornar
ao país futuramente. “Uma vez que o visto é revogado, o impacto no histórico
migratório pode ser duradouro, complicando novos pedidos e limitando as opções
de imigração”, explica Toledo.
A recente intensificação das fiscalizações reflete
uma maior atenção das autoridades à conformidade das regras, especialmente em
tempos de mudanças nas políticas imigratórias. “Mesmo antes de alterações
significativas no governo federal, vemos um aumento na fiscalização, com
auditorias aleatórias e ações baseadas em denúncias. Vale lembrar que as
consequências dessas práticas não se limitam a brasileiros, afetando estudantes
de qualquer nacionalidade”, observa Toledo.
Para estudantes e suas famílias, o principal recado é respeitar as limitações do visto. “O status de estudante exige dedicação exclusiva aos estudos e qualquer tentativa de burlar as normas pode ter consequências graves. Trabalho não autorizado, mesmo que pareça inofensivo, pode levar à revogação do status e comprometer o futuro no país. É essencial compreender os limites e buscar orientação jurídica sempre que houver dúvidas”, conclui Toledo.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 400 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site.
Toledo e Advogados Associados
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