Material ajuda Microempreendedor Individual que também precisa prestar contas à Receita Federal como pessoa física
Chegou a hora de acertar as contas com o Leão! E os
contribuintes que são microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos
na hora de declarar seu Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Sebrae
preparou uma série de 10 vídeos e uma página on-line inteiramente dedicadas a
esclarecer dúvidas sobre todo o processo de declaração e servir como mais uma
ferramenta de apoio para os donos dos pequenos negócios.
Precisa declarar à Receita Federal quem recebeu, em
2023, rendimentos tributáveis como aluguéis, salários, entre outros, acima de
R$ 28.559,70 por ano. É importante que cada profissional esteja atento ao seu
segmento e ao cálculo que deve fazer de acordo sua faixa de isenção para a
distribuição de lucros – 32% para serviços, 8% para empresas comerciais e
industriais, 8% para transporte de carga e MEI Caminhoneiro e 16% para empresas
de transporte de passageiros.
Caso o valor for superior ao estipulado pela
Receita Federal depois de subtraídos a parte isenta do total faturado no ano e
os gastos da empresa, o contribuinte é obrigado a entregar a declaração. O
Sebrae ressalta a importância de registrar as retiradas e guardar os
comprovantes (gastos com compra de mercadorias, serviços, água, luz, aluguel,
entre outros).
O vídeo traz o passo a passo, desde a entrada no
portal da Receita Federal até o preenchimento do campo de recebidos por Pessoa
Jurídica, onde o microempreendedor individual deverá inserir os dados da sua
empresa e o valor tributável. É importante não se esquecer de preencher o
montante do contribuído para a previdência social. Na aba de rendimentos não tributáveis,
na opção “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa”, será necessário
incluir também o CNPJ e o valor que ficou isento de impostos.
Além disso, não deixe de cadastrar o capital social
em Bens e Direitos com o mesmo valor inserido no Certificado de Condição de
Microempreendedor Individual (CCMEI).
Confira o vídeo completo
aqui.
De olho nas dicas
O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas
as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI).
Lá, o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”,
“Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em
atraso”, entre outros conteúdos.
Jornadas MEI
Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou
precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos
inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Nele, quem quer se
tornar MEI ou já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar
vários aspectos do dia a dia do negócio.
Ao completar as trilhas de conhecimento, o
empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias,
bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas.
Saiba mais aqui.
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