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quinta-feira, 2 de março de 2023

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 Concea proíbe uso de animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal Segundo o Conselho, normas respondem à demanda da sociedade e alinham país à prática internacional; Resolução foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União

 

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União (link do Diário oficial), uma resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As novas regras têm vigência imediata. 

A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea. 

A resolução foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho, na terça-feira (28). 

A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, considera a norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional. “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma. 

A coordenadora também ressalta o papel do Concea em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas. “Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, detalha.  

O Conselho - O Concea é constituído por cidadãos brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia, tendo representantes indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais. 

Criado em 2008, é responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica, assim como monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais. O órgão também estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.

 

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
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