Sem precisar
acionar a Justiça? Conheça casos contados por moradores, síndicos e prestadores
de serviços e entenda qual o papel do advogado especialista em Direito
Condominial na resolução ágil de conflitos
Ter um advogado atuante na esfera judicial é o que
o senso comum tem como expectativa e é o que se espera de um trabalho exercido
por um bacharel formado nessa área. Devido essa tradicional atuação, apenas com
o foco em atuações deduzidas em juízo, o que se via era o Judiciário cada vez
mais abarrotado de processos e, como consequência, a lentidão para a resolução
deles. Após mudanças no ordenamento jurídico, com ênfase na redução da
judicialização de conflitos, o papel do advogado atualizado, hoje em dia, deve
ter ênfase na busca da conciliação, através da resolução de conflitos pela via
extrajudicial, ou ainda, através das conciliações e mediações previstas no
âmbito jurídico, o que traz mais agilidade na solução das variadas situações
adversas dentro de um condomínio.
Sendo assim, a atuação do advogado especialista em Direito
Condominial tem se tornado indispensável para a gestão segura e eficiente de um
condomínio, tendo em vista as variadas missões desse profissional, atuando
juntamente com síndicos e/ou administradoras, e contribuindo na confiabilidade
das informações prestadas aos moradores/condôminos.
Ricardo Tardem, tem 45 anos, possui uma
Administradora de condomínios que atende atualmente 45 condomínios, com
aproximadamente 40 mil pessoas. Ele comenta que a atuação de um advogado
condominial é fundamental na gestão de uma administradora, e estar assistido
por um profissional preparado e conhecedor desses assuntos faz toda a
diferença:
“As rotinas existentes em um
condomínio e suas obrigações legais exigem expertise jurídica. Dúvidas
envolvendo convivência, crimes contra a honra, estudo da convenção, regras
contidas no regulamento interno, análises de documentos, contratos, assembleias
são alguns pontos que destaco e justifico a importância da atuação de um
advogado na gestão juntamente com uma administradora.”
Amanda Accioli tem 47 anos, é síndica profissional
e atua há 19 anos na área condominial. Ela conta que hoje existem condomínios
que são verdadeiras cidades, com regulamentação interna própria e tão complexa
que a Assessoria profissionalizada do departamento jurídico é extremamente
necessária:
“Eu sempre acreditei que gerir
profissionalmente um condomínio não significa que o síndico deva,
necessariamente, ter como profissão a sindicatura. Mas sim, deve possuir
profissionais competentes ao seu lado para a melhor tomada de decisão, amparado
legal e costumeiramente, com orientações embasadas e dentro dos princípios da
harmonização social e razoabilidade, tão presentes no exercício da profissão.
Cada dia mais, síndicos e administradores estão despertando para a necessidade
de um corpo jurídico acompanhando as rotinas condominiais, e isso é muito
importante. Aos meus olhos, um condomínio, seja ele pequeno ou grande,
comercial ou residencial, de casas ou apartamentos, nada mais é do que uma
empresa, e deve ser gerido como tal: precisa de gestão profissional para que
seja saudável e esteja em conformidade com a lei.”
Para otimizar os recursos, como o tempo e os custos
de um processo judicial, uma das missões do advogado condominialista é ter uma
atuação extremamente proativa e conciliatória. Dra. Alessandra
Bravo, advogada especialista em Gestão e Direito Condominial, comenta que a
atuação do advogado especialista é bastante ampla e necessária:
“A Assessoria Jurídica
Condominial tem o objetivo de auxiliar na gestão do condomínio, mitigando e
auxiliando, tanto com ações preventivas (antes da ocorrência de algum dano),
bem como para ações que existem conflitos de interesse, ou ainda defendendo o
condomínio em ações em geral. É importante considerar que as ações
extrajudiciais devem trazer mais praticidade para os problemas do dia a dia,
desde o início da implantação do Condomínio: Consultoria e acompanhamento da
obra e pré-vistoria da unidade, Consultoria de problemas no imóvel, Assessoria
para compra de imóvel, dentre outros. Até as práticas diárias de administração
interna do condomínio, como: Elaboração de Comunicados, Notificações,
Participação em Assembleias Gerais, Elaboração de contratos em geral, Mediação
de conflitos, Cobranças em geral, Adequação da LGPD (Lei Geral de Proteção de
Dados), Reuniões com a Administração, Previsão Orçamentária Estratégica, Normas
e Procedimentos, Regularização de Condomínios, Implantação do Compliance
Condominial, Funcionários e Prestadores de serviço, dentre outros.”
O risco do condomínio não possuir as orientações técnicas
de um advogado atuante na Assessoria especializada Condominial é a
possibilidade de ocasionar aumento dos problemas cotidianos ou administrativos,
que poderiam ser evitados com a orientação e acompanhamento jurídico
especializados, além de garantir uma gestão tranquila e eficiente.
Leonardo Manfrinatti da Silva é consultor de
seguros condominial e atende cerca de 60 condomínios. Dentro das diretrizes,
leis e responsabilidades da sua área de atuação, Leonardo acredita que é de
grande importância o trabalho de um advogado especialista em Direito
Condominial, atuando em conjunto, não apenas com ações judiciais após a
ocorrência de algum sinistro, mas sim, de maneira preventiva para evitar
problemas futuros aos condomínios:
“A atuação de um advogado
especialista em Direito Condominial é fundamental para se manter o bom
funcionamento de todas as partes de um condomínio, seja ela de cobrança,
relações entre moradores e, principalmente, no suporte ao síndico em contratos
de serviços – o que exige conhecimento técnico necessário e respaldo de todas
as leis e regras. Nesses anos, tenho
vivenciado o trabalho diário em condomínios e percebo que um advogado atuante,
desenvolvendo ações de prevenção e orientação junto aos síndicos,
administradoras e moradores, a fim de evitar que qualquer problema, por mais
simples que seja aconteça, os índices de sinistros praticamente não existem,
fruto desse trabalho desenvolvido por um profissional especialista nessa área
do Direito.”
A importância da Conciliação
na atuação do Advogado Condominialista
Quando falamos em notificações internas, multas a
condôminos que desrespeitam regras e normas de convivência, o papel do advogado
especialista deve nortear o caminho da conciliação. O advogado especialista em
Direito Condominial tem papel importante no que diz respeito ao auxílio ao
síndico e administradora. Dra. Alessandra Bravo alerta sobre algumas situações:
“As advertências e
notificações, seguidas ou não de multas, devem estar primeiramente previstas na
Convenção e/ou Regulamento Interno do condomínio. Quando o ato praticado não
estiver previsto nos documentos internos do condomínio, é necessário amparar-se
da legislação nacional, que se aplica ao caso concreto. Quando se trata de
condômino antissocial, inclusive, é necessário verificar os atos praticados
ilicitamente pela unidade: barulhos em horários inoportunos, brigas e
desentendimentos rotineiros, dentre outros. Ações mais drásticas e
oficializadas devem ser tomadas quando os primeiros passos conciliatórios não
tiverem êxito.”
Antônio Carlos Lopes da Silva tem 53 anos, é
síndico em um condomínio que possui 96 famílias. Ele confessa que no início da
sindicatura agia primeiramente por impulso, mas no decorrer dos anos foi
implementando técnicas mais moderadoras:
“Logo nas primeiras queixas
que desrespeitam as normas de convivência dentro do condomínio, eu já ia
notificando o morador sem orientação ou uma avaliação mais crítica da
ocorrência, inclusive, tendo a possibilidade de colocar o condomínio em risco.
Agora, sempre que tenho que tomar alguma decisão importante no condomínio, levo
a situação primeiro para o jurídico para depois compartilhar/discutir com o
conselho. A contratação de um advogado especialista em
Direito Condominial, na minha visão, é fundamental para que o síndico possa
desenvolver seu trabalho com segurança, resguardando-se e, principalmente,
resguardando o condomínio de possíveis ilicitudes, afinal, gerir um condomínio
exige muita responsabilidade do gestor.”
Carlos do Vale é diretor de projetos de uma empresa
de portaria remota e segurança patrimonial há 20 anos, e presta serviços a mais
de 60 condomínios. Conforme as vivências práticas durantes os anos de atuação,
ele também concorda que o advogado deve agir dentro dos princípios da
legalidade e razoabilidade para evitar, dentro do possível, seguidas ações
onerosas na justiça:
“Ao assessorar um síndico, o
advogado não pode pensar apenas na ‘letra fria’ da Lei, pois cada condomínio é
único e possui suas peculiaridades, deve-se encontrar suas regras de convívio e
de paz social, e também as melhores soluções seguras entre as opções de
serviços oferecidas ao condomínio. Logo, o advogado precisa conhecer
profundamente o condomínio para o qual advoga, de forma que suas orientações
sejam tecnicamente perfeitas e, ao mesmo tempo, atendam aos anseios daquela
comunidade. O advogado especialista em
direito condominial é imprescindível para solucionar os conflitos de
relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas vistas na Legislação
Condominial, e também atuando na prevenção da ocorrência de situações
desfavoráveis, evitando, assim, processos judiciais.”
A síndica profissional Amanda Accioli também
concorda que se foi o tempo em que o advogado era chamado apenas quando existia
algum problema. Atualmente, a gestão de condomínio para ser sólida, precisa
obrigatoriamente de um acompanhamento jurídico profissional de qualidade:
“Se o síndico ou administrador ainda possui o entendimento de que um escritório de advocacia especializada agindo preventivamente é custo, acho necessário reconsiderar o conceito, sob pena de tornar-se obsoleto e, pior, ocasionar algum prejuízo financeiro a si e aos condôminos. Seja orientando, conduzindo assembleia, mediando conflitos, emitindo pareceres, segurando o ímpeto de moradores, os advogados se tornaram peça fundamental para o exercício da sindicatura de maneira profissional.”
ABRAVO (Advocacia e Assessoria Especializada)
https://abravoadvocacia.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário