A expectativa é
que os pagamentos comecem em agosto, por meio do aplicativo Caixa Tem
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira
(13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2022, que prevê, entre
outras medidas, a concessão de auxílio financeiro para os transportadores
autônomos de carga. O “pix caminhoneiro” ou “auxílio-diesel”, como popularmente
está sendo chamado, tem a expectativa de beneficiar mais de 800 mil
transportadores de todo país, inclusive os Microempreendedores Individuais
Caminhoneiros.
A medida determina que o auxílio seja pago em
parcelas mensais de mil reais, até dezembro de 2022, gerando um custo de até R$
5,4 milhões para o governo. O texto foi promulgado nesta quinta-feira (14), em
sessão solene do Congresso Nacional. O benefício passará ainda por
regulamentação, mas a expectativa é que comece a ser pago em agosto, através do
aplicativo Caixa Tem.
Para receber o auxílio, os caminhoneiros precisam
estar registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
até 31 de maio de 2022. O texto da PEC diz ainda que os profissionais não
precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para fazer jus ao
valor.
De acordo com o gerente da Unidade de
Políticas Públicas, Silas Santiago, a medida é positiva para os MEI
Caminhoneiros, que usarão os recursos para amenizar a alta do preço do diesel.
“É preciso considerar o contexto econômico nacional e até mundial, em especial
o impacto da inflação e da alta dos preços dos combustíveis para o
microempreendedor, que tem uma margem de manobra muito menor. O auxílio chega
em boa hora para essa categoria e para muitos viabiliza a continuação de suas
atividades até que o preço do diesel se normalize”, afirma.
A categoria dos MEI Caminhoneiros foi criada em
dezembro de 2021, com a publicação da lei complementar nº 188/2021, que incluiu
os caminhoneiros no rol de profissões que podem se formalizar como
Microempreendedores Individuais e garantir os direitos previdenciários, sociais
e tributários da categoria.
O MEI Caminhoneiro poderá, como Transportador
Autônomo de Cargas devidamente cadastrado no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022,
receber os benefícios da PEC nº15/2022.
Outros benefícios
A
PEC nº 15/2022 prevê ainda que o Auxílio Brasil tenha um aumento de R$ 200,
chegando a R$ 600 pagos mensalmente para o cidadão; pagamento de auxílio para
taxistas, num total de até R$ 2 bilhões, a serem pagos de acordo com
regulamentação posterior; um aporte de R$ 1,05 milhão para o Auxílio Gás, além
de outras medidas.
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