Resolução pode
beneficiar cerca de 40 mil famílias brasileiras que estão em atraso com as
parcelas da casa própria
A Resolução 1.032/2022 do Conselho Curador do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma alternativa para as cerca de 40
mil famílias brasileiras que estão com dívidas no financiamento imobiliário.
Publicada no Diário Oficial da União recentemente, a medida entrou em vigor no
dia 2 de maio e passou a permitir que o Fundo de Garantida por Tempo de Serviço
(FGTS) seja utilizado para amortizar dívidas do crédito imobiliário.
Mas o vice-presidente comercial da Lyx, Paulo
Kucher, salienta que os interessados precisam se apressar, pois essa
possibilidade é só até 31 de dezembro deste ano. Ele destaca, ainda, que o
recurso poderá ser aplicado para a maioria das modalidades de financiamento de
crédito imobiliário, inclusive para quem faz parte do programa Casa Verde e
Amarela.
INADIMPLÊNCIA
O índice de inadimplência das famílias brasileiras
tem crescido nos últimos anos. De acordo com dados divulgados pela Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento atingiu
nível recorde em abril. O levantamento apontou que cerca de 77,7% das famílias
estão endividadas. A Resolução 1.032/2022 permite amortizar até 12 parcelas do
crédito imobiliário.
Kucher explica que essa foi uma alternativa
encontrada pelo Governo Federal para amenizar os impactos provocados pela
pandemia Covid 19 no orçamento doméstico. “Foram quase dois anos de muitas
dificuldades para milhares de famílias brasileiras, onde a prioridade era
garantir o básico: alimentação e os insumos necessários como água e energia.
Com isso, muitas famílias que tinham imóveis financiados acabaram atrasando as
parcelas e hoje correm o risco de perder suas casas porque não tiveram
condições de manter o pagamento em dia”, analisa.
O vice-presidente da Lyx pontua ainda que essa é
uma medida para combater o déficit habitacional no Brasil. De acordo com dados
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa marca chega a 8
milhões de moradias no país atualmente. “É uma alternativa para conter esse
cenário, que já é bastante preocupante. Precisamos de mais alternativas de
moradias populares no Brasil”, alerta Kucher.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro
(Consif) mostrou ao Conselho Curador do FGTS que cinco milhões de mutuários têm
atualmente contratos de financiamentos imobiliários. Destes, 80 mil estão em
situação de inadimplência grave, com mais de três prestações em atraso.
PROTOCOLO
Para abater as parcelas em atraso, o mutuário
precisa procurar a instituição bancária onde fez o financiamento e solicitar a
utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de
12 prestações em atraso.
Para isso é preciso seguir alguns critérios. O trabalhador
precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não.
Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo. O mutuário não pode
possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência. Ele também
não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação
(SFH). O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
Kucker cita o exemplo de um trabalhador que tenha
R$10 mil depositados no FGTS. Nesse caso, o valor disponível para pagar o financiamento
imobiliário será R$8 mil. “Se a dívida de um ano for R$ 16 mil, o FGTS poderá
ser usado para pagar seis parcelas”, esclarece.
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