Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, assegurar alternativas mais acessíveis à população é imprescindível para a continuidade de tratamentos
Em 20 de maio é celebrado o Dia Nacional do
Medicamento Genérico. Os genéricos chegaram ao País em 1999 e estão há 23 anos
no mercado, como uma alternativa segura, econômica e eficaz no tratamento de
doenças. Uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) prevê que os genéricos devem ter um custo pelo menos 35% menor do que
a medicação de referência. Atualmente, os remédios distribuídos via Farmácia
Popular podem ser adquiridos por até um décimo do preço comercial.
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética
(Anadem) defende a importância dos genéricos, principalmente para a parcela de
menor renda da população. “Com a crise econômica, um número expressivo de
famílias passa por dificuldades. Ter nas farmácias um produto tão eficaz e
confiável quanto o comercial com custo substancialmente menor é fundamental
para que pacientes possam seguir com seus tratamentos e pessoas em sofrimento
consigam ter alívio para dor”, destaca o presidente da Anadem, Raul Canal.
O princípio ativo, substância que produz os efeitos
do medicamento, permite que o genérico tenha o mesmo resultado de tratamento
que o produto de referência. O baixo custo se dá em razão de não haver
necessidade de investimento em pesquisa para seu desenvolvimento (visto que já
existe produto semelhante no mercado) e em publicidade para a marca. Ainda
assim, ele passa por rigorosos testes de qualidade, feitos pela Anvisa, antes
de ter seu registro e comercialização autorizados.
Atualmente, existe a versão genérica para cerca de
85% dos medicamentos distribuídos na Farmácia Popular, programa no qual o
consumidor pode adquirir produtos gratuitos para o tratamento de doenças
crônicas, e cuja criação possibilitou um maior acesso a remédios mais baratos
ou gratuitos. Os medicamentos também estão disponíveis por meio de uma rede de
parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamadas de “Aqui tem
Farmácia Popular”.
O programa atende toda a população, mas foi
idealizado, principalmente, para aqueles que têm dificuldades em manter os
tratamentos de saúde e que, geralmente, não buscam assistência do Sistema Único
de Saúde (SUS). As unidades próprias contam com mais de 112 medicamentos, que
recebem, por meio de incentivos do governo federal, uma redução de até 90% do
valor de mercado. Estes chegam a ser adquiridos por até um décimo do custo
comercial.
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