Campanha nacional Sinal Vermelho conta com os mais de 13 mil Cartórios brasileiros para prestar auxílio discreto e sigiloso às mulheres em situação de vulnerabilidade
Os mais de 13 mil Cartórios brasileiros
agora são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir
desta segunda-feira (25.10), todas as unidades do país integram a campanha
Sinal Vermelho, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de
qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo
"X" desenhado na palma da mão, poderão, de maneira discreta,
sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade, que então acionará a
Polícia.
A ação nacional permanente integra a Associação dos Notários e Registradores do
Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os Cartórios do país, a uma
iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal nº 14.188,
de 28 de julho de 2021 -, como uma das medidas de enfrentamento da violência
doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940 (Código Penal).
Para integrar os Cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou
uma série de materiais às unidades de todo o país, como vídeos, cartilha,
cartazes e materiais para as redes sociais, de forma a preparar os funcionários
para oferecer auxílio -- abrigando a mulher em uma sala da unidade -- e acionar
as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento,
os profissionais deverão anotar seus dados pessoais -- nome, cpf, rg e telefone
-- e comunicar posteriormente as autoridades responsáveis.
"Os Cartórios foram considerados serviços essenciais durante todo esse
período de pandemia, seja pelos atos de cidadania que praticam, seja pela
segurança jurídica que emprestam aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas,
de forma que usar sua presença em todo o território nacional como forma de
atuar na proteção das mulheres, ainda mais fragilizadas neste momento, é um
papel que não devemos nos furtar", destaca o presidente da Anoreg/BR,
Claudio Marçal Freire.
Segundo números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram
violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021,
número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que
reside no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e
encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes,
tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo
balanço do governo federal.
Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/BR
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