Doria quer
aprovação de crédito bilionário sem apresentação ampla para a sociedade da
pretensão de investimento e aprovação prévia
João Doria, governador do estado de São Paulo,
deseja liberar crédito de R$5 bi sem direcionar o uso dos recursos de forma
prévia. Trata-se de um endividamento e uso de verba pública, sem explicação
alguma de onde o dinheiro será aplicado. A existência de superávit fiscal
somada à inexistência de auxílio emergencial demonstram que não há inclinação
de aportes para a área social. Na prática, um cheque em branco dado ao
governador às custas do endividamento do estado.
Para conter este absurdo, Monica Seixas, da Mandata
Ativista, primeiro mandato coletivo do estado de São Paulo, entrou hoje com
pedidos de emendas para obrigar que planos de investimentos sejam previamente
apresentados e aprovados como requisito para o crédito ser liberado.
“Estamos em uma das maiores crises sanitárias,
hídricas e sociais de todos os tempos. O governador não pode destinar R$ 5 bi
de recursos públicos sem prévia aprovação da sociedade. Nossa emenda vem no
sentido de dar maior transparência à gestão do investimento público a partir do
crédito adquirido. O orçamento participativo e a tramitação das leis
orçamentárias nas casas legislativas são mecanismos de controle social do gasto
público e é importante lembrar: Ano que vem é ano de eleição. Me parece que
Doria está fazendo caixa para uma super publicidade com entregas de obras em
ano eleitoral. Se o estado está precisando de dinheiro, o que não parece devido
ao superávit, tem que dizer para que e quando vai aplicar”.”, explica Mônica
Seixas.
O projeto, em sua atual escrita, fornece ao governo
do estado um atalho ao processo legal e democrático, ao assegurar um crédito
de bilhões de reais sem a apresentação de um plano real de
aplicação. Áreas prioritárias, amplas, não garantem que chegará às áreas mais
críticas de nosso estado tal crédito.
“Apresentamos esta emenda para que, a utilização do
recurso se dê a partir do debate amplo com a sociedade sobre os locais de
investimento, bem como a anuência desta casa legislativa em sua aplicação, tal
qual fazemos ao discutir anualmente as peças orçamentárias”, finaliza Mônica
Seixas.
Mônica Seixas - Mãe,
jornalista, feminista negra e ativista socioambiental. Cofundadora do coletivo
Itu vai parar e ex-líder RAPS, foi candidata a prefeita pelo PSOL em Itu, onde
liderou a mobilização contra o desabastecimento d'água que durou quase um ano.
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