Opinião
Vivemos momentos traumáticos no Brasil e no mundo. A pandemia ainda é desafio. A bem da verdade, nenhum de nós tem a menor ideia, nem por proximidade, de quando enfim venceremos a Covid-19.
Há dois anos, não havia uma só evidência
de que enfrentaríamos a mais severa de todas as crises sanitárias da história.
Por forças das circunstâncias, hoje, estamos em estado de plantão permanente em
contendas pela saúde e a vida.
Cresce a importância, assim, da
telemedicina e de suas inúmeras possibilidades. Ela certamente “pode” garantir
boa funcionalidade e eficácia ao processo de reversão da demanda deprimida do
Sistema Único de Saúde (SUS). Isso para ficar apenas em um exemplo que pede
ação urgente e efetiva.
O quadro preocupa: somente entre março e
junho de 2020, quatro primeiros meses da pandemia de Covid-19– houve redução de
61,4% nas cirurgias eletivas realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS),
conforme dados do Ministério da Saúde.
O Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems) estima que algo em torno de 700 milhões de
procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser efetivados na rede
pública, também em decorrência do SARS-CoV-2.
Destaco que são números do início do
caos Covid, tendo a situação se agravado demais de então até agora.
Tive cuidado e propósito ao frisar que a
telemedicina “pode” ser essencial no enfrentamento à demanda reprimida (e a
muitos outros, claro). O uso do condicional é simplesmente porque ainda
não existe regulamentação legal no Brasil. Um marco regulatório para a
utilização das tecnologias em Medicina está em debate agora no Congresso
Nacional.
A Associação Médica Brasileira acompanha
as discussões com regularidade. Convida todos os médicos a também manter os
olhos abertos, para evitar a aprovação de propostas que ameaçam nossas
prerrogativas de melhor escolha, autonomia e decisão.
Defendemos que o médico tenha garantida
a liberdade ética de ação no âmbito da telemedicina, como em todos os outros.
Cabe exclusivamente a ele considerar como válida ou não, segundo sua própria
avaliação, a primeira consulta feita por meio de plataformas digitais.
Se avaliar que a primeira consulta se
dará com segurança e qualidade, respeitando as diretrizes da melhor Medicina e
do Código de Ética Médica, perfeito. Caso prefira o contato inicial presencial,
também está perfeito. Desde que haja concordância do paciente, em quaisquer
definições.
A relação médico-paciente é a base da
boa assistência quando associada às evidências científicas vigentes. Isto sim é
a verdadeira autonomia do médico.
Aliás, quando à frente de possibilidades
de bases sólidas e resultados comprovadamente satisfatórios, cabe ao médico
decidir sempre. Às nossas entidades, fica a responsabilidade de resguardar esse
direito, zelando para que não nos sejam apresentados caminhos que levem a
precipícios e desastres. Ao fim da estrada da boa prática, todos devem ganhar.
César Eduardo
Fernandes - presidente da Associação Médica Brasileira
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