Prazo termina no
próximo dia 31 de maio e processo por ser feito todo pela internet
O prazo para a entrega da Declaração Anual de
Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e, apesar de o
processo ser totalmente online e levar poucos minutos para ser executado, 68%
dos microempreendedores individuais ainda não entregaram sua declaração, o que
corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEI. As
informações constam em levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da
Receita Federal.
Até o momento, a Receita já recebeu a declaração de
3,7 milhões de MEI dos 11,3 milhões existentes. O Amazonas é o estado com o
menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa
obrigação. Em segundo lugar estão empatados Rio de Janeiro e Amapá, ambos com
23% de envio. Santa Catarina é o líder de entregas, com 39%, seguido por Minas
Gerais, com 38%, e pelo Piauí e Paraná, com 37%. Em São Paulo, estado que
concentra o maior número de MEI, apenas 30% dos 3,2 milhões de formalizados
estão quites com a DAS-MEI
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas
Santiago, alerta que essa é uma das obrigações do MEI e que o não envio pode
originar multas e perda de benefícios. “Mesmo quem está inadimplente com as
parcelas deve enviar a declaração. Quem não entregar a DASN-MEI pode pagar
multa de R$ 50 e mais juros. Além disso, fica impossibilitado de emitir o
Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), boleto mensal de contribuição
dessa pessoa jurídica”, pontuo Silas.
A
DASN-SIMEI é a prestação de contas anual do faturamento do MEI. Nesse
documento, o microempreendedor individual deve informar o valor total das
vendas de produtos e da prestação de serviço no ano anterior e se teve
empregado no período. Todo o procedimento é feito no Portal do Empreendedor.
Para preencher a declaração, o microempreendedor deve selecionar a opção ‘Já
Sou MEI’ e clicar na opção ‘Faça sua Declaração Anual de Faturamento’.
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