Médica canabinóide
aponta necessidade de produtos com qualidade farmacêutica para toda população
O crescente interesse pela cannabis medicinal tem
trazido debates em vários âmbitos sobre a necessidade de acessibilizar o
tratamento para todos os indivíduos. Apesar de ter sido regulamentada pesquisa,
produção e comercialização de medicamentos à base de Cannabis no Brasil,
aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em dezembro de
2019 e em vigor desde março de 2020, o acesso ainda é bastante limitado e
restrito à elite. Mais de 30 países já regulamentaram o uso da cannabis para
tratar pacientes com doenças como epilepsia refratária, Alzheimer, autismo, dor
crônica, entre outras, seguindo as mais rígidas práticas para um medicamento de
qualidade.
Com o cenário brasileiro, a realidade de muitas
famílias é recorrer às associações que disponibilizam o óleo de cannabis a
preços mais acessíveis, já que o produto importado pode custar cerca de R$ 1,5
mil. A justiça também tem autorizado o plantio individual para uso médico por
meio de habeas corpus preventivos. Entretanto, alguns especialistas se
preocupam com a qualidade desses medicamentos, que podem apresentar efeitos
adversos ou serem ineficazes por não seguirem todos os padrões sanitários
previstos pelas agências reguladoras.
“As pessoas têm acesso a produtos mais baratos e
sem controle de qualidade de grau médico. Independente da condição financeira
do indivíduo, ele tem que ter acesso a um produto de qualidade, porque a
cannabis medicinal é um medicamento que deve seguir todas as etapas necessárias
para produção. Em cultivo ao ar livre e produções amadoras podemos ter
contaminações provenientes do solo (fungos, bactérias, etc), agrotóxicos, e outros,
além da impossibilidade de uma análise rigorosa de Controle de Qualidade, o que
pode causar complicações. As boas práticas para fabricação de um medicamento
seguro e eficaz incluem certificação do processo de gestão e garantia da
qualidade, certificação das instalações e de todas as etapas necessárias, desde
escolha do insumo até armazenamento e distribuição do produto final. O ponto
essencial é a concentração estandardizada dos princípios ativos, que devem ser
iguais em cada lote”, explica a Dra. Maria Teresa Jacob, médica que desenvolve
medicina canabinóide.
No último mês, o estado de Nova York decidiu
regulamentar a produção, distribuição e venda de canabidiol (CBD), uma das
substâncias da cannabis, visando uma maior cautela com possíveis produtos que
não atendam aos padrões de qualidade, exemplo que pode ser seguido no Brasil.
“Existe a necessidade de produtos com qualidade farmacêutica para toda
população e não somente para uma parte privilegiada. O importante é ter
medicamentos que passem por todas as etapas de controle necessários para que
sejam seguros e eficazes”, completa Dra. Maria Teresa.
A especialista acredita que deveriam existir mais
estímulos para que as indústrias passem a produzir o medicamento aqui, o que
diminuiria o custo e traria o respaldo necessário para o uso medicinal mais
acessível. “Para isso, tem que ter uma produção industrial com todos os testes
necessários, desde a escolha da semente, tipo de plantio, irrigação com água
purificada e estéril, colheita e tudo mais. A saúde é um direito garantido pela
Constituição. Já existem laboratórios que estão fazendo testes de qualidade
para a Anvisa autorizar a produção no país, o que, segundo eles, diminuiria
cerca de 40% a 50% no custo em dólar para o paciente. Acredito que beneficiaria
uma grande parte da população”, finaliza.
Hoje, para a Anvisa emitir autorização sanitária de produtos de cannabis, as
indústrias devem apresentar os seguintes itens:
- Autorização
de Funcionamento de Empresa (AFE);
- Autorização
Especial (AE);
- Certificado
de Boas Práticas de Fabricação (CBPF);
- Justificativa
para formular o produto;
- Controle
de qualidade;
- Notificações
de efeitos adversos;
- Concentração
dos canabinóides.
BEM -
Medicina Canábica e Bem Estar – www.centrobem.com.br
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