Nota da Coordenadoria Condominial
da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP
Na qualidade de
Coordenador Condominial da Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP, venho por
meio da presente comunicar o entendimento quanto a nova fase vermelha e medidas
a serem adotadas nos condomínios no Estado de São Paulo:
Considerando que o
síndico tem como escopo preservar a saúde de todos os moradores, nos termos do
artigo 22,§ 1º, “b” da Lei 4591/64, cumulado com o artigo 1.348, incisos II e
V, do Código Civil.
Considerando a medida do
Governo Estadual de retrocesso para fase vermelha do Plano São Paulo de
retomada de atividade a partir do próximo sábado (06.02.21),
Entendo que os
condomínios podem manter as áreas comuns abertas, desde que haja o controle e
limitação de pessoas, respeito ao distanciamento e atenda a todos os protocolos
sanitários.
Evidentemente, que
aquelas áreas que impliquem em aglomeração natural de pessoas ou de esportes de
contato, tais como salões de festas, churrasqueiras, quadras poliesportivas,
dentre outras, devem ser mantidas permanentemente fechadas até o abrandamento
da fase. Inclusive reuniões/encontros de pessoas nas áreas comuns de circulação
e abertas devem ser evitadas.
Áreas como parquinhos,
academias, brinquedoteca, piscinas, se passível de utilização individual,
mediante reserva, e/ou com controle de usuários, desde que não represente
infração as determinações Estaduais e possam ser utilizados com segurança e
distanciamento social, podem ser liberadas.
Orientamos que todas as
assembleias presenciais sejam remarcadas para outro momento ou ocorram
virtualmente, uma vez que, , estamos em um importante período para os
condomínios de prestação de contas, previsão orçamentária e, eventualmente,
eleição de síndico, subsíndico e membros do conselho fiscal/ consultivo.
Considerando que as
pessoas irão permanecer em seus lares em home office, recomendamos que sejam
autorizadas apenas obras necessárias e urgentes nas unidades e áreas comuns.
Diante disso é importante que o direito de vizinhança seja respeitado, evitando
barulhos e atividades ruidosas nas unidades, mesmo dentro do horário comercial.
Entregas de móveis de marcenaria, pinturas, ou quaisquer outros serviços
considerados não essenciais devem ser postergados.
Por fim, reiteramos a
importância de os representantes legais solicitarem que todos os condôminos,
prestadores de serviços e visitantes continuem utilizando máscaras nas áreas
comuns e adotem as medidas de higienização com a finalidade de preservar a
salubridade e vida de todos, nos termos do artigo ao artigo 1.336, IV, do
Código Civil. Visitantes para reuniões, prestadores de serviços e visitantes
não essenciais devem ser evitados.
Em todos os casos os
excessos e desrespeito as determinações do síndico e/ou Corpo Diretivo, podem
ensejar em multas regulamentares além de infrações legais.
Aproveitamos para renovar os protestos de elevada
estima e consideração.
Rodrigo Karpat - Coordenador de Direito Condominial
Rubens Carmo Elias
Filho - Presidente da Comissão de Direito Imobiliário
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