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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Sandbox: perguntas e respostas

1- O que é o Sandbox Regulatório?

Um ambiente experimental em que empresas possam colocar em prática modelos de negócios totalmente inovadores, para os quais ainda não há regulação específica, atendendo clientes reais.

 

2- Para que serve?

Para fomentar a inovação e o aumento da competitividade na economia de forma acelerada, preservando a segurança e a eficiência ao mesmo tempo em que se aprimora as regulamentações existentes.

 

3- Em que fase está?

No período de inscrição para o 'Ciclo 1', entre 22 de fevereiro a 19 de março de 2021. Segundo o Banco Central, entre 10 e 15 projetos serão escolhidos e a análise das propostas será entre 22 de março e 25 de junho de 2021.

 

4- Qualquer empresa poderá participar?

Sim, tanto empresas novas no mercado quanto empresas já estabelecidas e reguladas.

 

5- Quais são os critérios para participação?

  • Apresentar proposta de fornecimento de produtos ou serviços enquadrada no conceito de projeto inovador na área financeira ou de pagamentos;
  • Demonstrar a origem dos recursos utilizados para desenvolver o projeto inovador;
  • Comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores;
  • Apresentar plano de descontinuidade das atividades; e
  • Designar diretor ou representante legal, a depender do seu tipo societário, responsável pela sua participação no Sandbox Regulatório.

 

6- Haverá restrições ao modelo de negócios?

A princípio, não. A empresa submeterá sua proposta para avaliação, e o Banco Central apontará restrições apenas se julgar necessário.

 

7- Haverá exigência de capital mínimo?

Não.

 

8- Por quanto tempo a empresa poderá operar no Sandbox Regulatório?

Pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação para mais um ano no ‘Ciclo 1’, segundo informações do Banco Central.
 

9- O que acontece nesse período?

As empresas operam em sujeição a requisitos regulatórios e monitoramentos diferenciados, e o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos para avaliar os riscos.

 

10- O cliente saberá que a empresa está no Sandbox Regulatório?

Sim, é obrigatório que o cliente saiba que o produto/serviço é desenvolvido dentro do Sandbox Regulatório do Banco Central.

 

11- O que acontece se o modelo de negócios falhar?

A inovação pode ser limitada ou descontinuada. Para isto, deve constar do projeto um plano de descontinuidade das atividades

 

12- E se o modelo de negócios der certo?

A empresa pode obter autorização definitiva para operar no Sistema Financeiro Nacional (SFN), com comercialização em larga escala.

 


JL Rodrigues & Consultores Associados

https://jlrodrigues.com.br/

 

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