Projeto é defendido há 30 anos e será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados
Após a Câmara dos Deputados aprovar o caráter de
urgência da tramitação do projeto de lei que implementa a autonomia do Banco
Central, o plenário visa debater a questão nesta semana. Para o especialista em
regulação José Luiz Rodrigues, a autonomia do Bacen é defendida há 30 anos e se
mostra cada vez mais necessária na condução dos caminhos econômicos do país.
“Com a autonomia do Banco Central assegurada por
lei, a principal mudança será nos mandatos do presidente e dos diretores da
autarquia. Atualmente, o Presidente da República pode nomear membros e retirar
do cargo a qualquer momento. A proposta é que exista mandatos de quatro anos,
que se iniciem sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo”,
explica José Luiz Rodrigues, que também é sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados.
O especialista detalha que a autonomia do Bacen
visa trazer melhores processos organizacionais e democráticos para a entidade
reguladora. “Essa é uma medida importante para a estabilidade financeira do
país. É a consolidação de uma agenda que já vem sendo feita desde o mandato do
Ilan Goldfajn, e que segue na gestão do Roberto Campos, de forma bastante
consistente”.
Atualmente, uma das principais frentes do Banco
Central é debater ações e regulações em prol da modernização do Sistema
Financeiro Nacional. Essas medidas existem desde 2016, mas foi apenas em 2020
que o consumidor conseguiu sentir na prática o impacto destes trabalhos, com a
chegada do Pix. “As tecnologias financeiras, assim como outras inovações
digitais, vão surgindo em um ambiente sem leis específicas. Por isso, o
primeiro debate do Bacen é em torno das leis, ou seja, o que é necessário para
que uma inovação chegue ao mercado com respaldo regulatório para sua
eficiência, transparência e segurança. Assim foi com o Pix, e esse fluxo seguirá
com os próximos serviços, sendo eles o Open Banking e o Sandbox Regulatório”.
JL Rodrigues & Consultores Associados
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