Impactos
econômicos e sociais da Covid-19 reforçam desigualdades de gênero
WASHINGTON - Embora as sociedades em geral estejam avançando lentamente
rumo a uma maior igualdade de gênero, muitas mulheres ao redor do mundo
continuam a enfrentar leis e regulamentos que restringem suas oportunidades
econômicas. Um novo relatório do Banco Mundial revela como a pandemia de
Covid-19 impôs novos desafios para a saúde e a segurança física e econômica das
mulheres.
As reformas que buscam
remover os obstáculos à inclusão econômica das mulheres têm sido lentas e
desiguais em muitas regiões do planeta, segundo o relatório Mulheres,
Empresas e o Direito 2021. Em média, as mulheres gozam apenas de três
quartos dos direitos jurídicos concedidos aos homens. Elas já se encontravam em
desvantagem mesmo antes da Covid-19, e as iniciativas governamentais para mitigar
alguns dos efeitos da pandemia, embora inovadoras, foram limitadas em muitos
países, diz o relatório.
"As mulheres precisam ser plenamente incluídas nas economias de seus países para que possam alcançar melhores resultados de desenvolvimento", disse David Malpass, presidente do Grupo Banco Mundial. "Apesar do progresso geral, foram observados retrocessos preocupantes em alguns países, tais como restrições relativas a viagens de mulheres sem a permissão de um tutor do sexo masculino. A pandemia exacerbou desigualdades que prejudicam meninas e mulheres - muitas vezes impedidas de frequentar escolas e ter um emprego. Elas também enfrentam um aumento na violência doméstica e nos desafios relacionados à sua saúde e segurança. As mulheres devem ter o mesmo acesso a financiamentos e os mesmos direitos a heranças que os homens. Elas devem estar ao centro de nossos esforços para uma recuperação inclusiva e resiliente da pandemia de Covid-19."
O relatório Mulheres,
Empresas e o Direito 2021 examina leis e regulamentos em oito áreas que
afetam as oportunidades econômicas das mulheres em 190 países, cobrindo o
período de setembro de 2019 a outubro de 2020. O estudo examina desde aspectos
básicos, como a mobilidade no âmbito da comunidade, até questões mais complexas,
como os desafios para trabalhar, cuidar dos filhos e se aposentar. Os dados
fornecem referências objetivas e mensuráveis para medir o progresso global rumo
à igualdade de gênero. O relatório também analisa as respostas do setor público
à crise da Covid-19 e examina como a pandemia afetou as mulheres no trabalho e
em casa, especialmente em relação ao cuidado com as crianças; ao acesso à
justiça; e à saúde e segurança.
Em geral, o relatório
conclui que muitos governos implementaram medidas para tratar de alguns dos
impactos sofridos por mulheres trabalhadoras. Por exemplo, antes da pandemia,
menos de um quarto de todas as economias pesquisadas no relatório ofereciam a
pais e mães o direito a licenças ou folgas para que pudessem cuidar de seus
filhos. Desde então, devido ao fechamento das escolas, quase 40 novos países
introduziram políticas de licença ou benefícios para ajudar os pais a cuidar
dos filhos. Mesmo assim, essas medidas são provavelmente insuficientes para
superar os desafios enfrentados por muitas mães trabalhadoras, ou solucionar a
crise no setor de cuidados infantis.
A pandemia também
contribuiu para um aumento na gravidade e na frequência de casos de violência
de gênero. Pesquisas preliminares indicam que, desde o início de 2020, foram
introduzidas cerca de 120 novas medidas, tais como linhas diretas, assistência
psicológica e abrigos para proteger as mulheres da violência. Alguns governos
também adotaram medidas para garantir o acesso à justiça de várias maneiras
como, por exemplo, classificando os casos de família como urgentes durante os
períodos de confinamento e permitindo audiências remotas para questões regidas
pelo direito de família. No entanto, os governos ainda têm muito a fazer no
sentido de promulgar medidas e políticas destinadas a abordar as causas
profundas da violência.
"Embora seja
encorajador que muitos países tenham tomado medidas proativas para ajudar as
mulheres a enfrentar a pandemia, não há dúvida de que mais precisa ser feito,
principalmente para melhorar as licenças parentais e igualar o pagamento",
disse Mari Pangestu, diretora-executiva de Parcerias e Políticas de
Desenvolvimento do Banco Mundial. "Os países precisam criar um
ambiente jurídico que aprimore a inclusão econômica das mulheres, para que elas
possam fazer as melhores escolhas para si mesmas e suas famílias".
O relatório concluiu
que, apesar da pandemia, 27 economias em todas as regiões e grupos de renda
promulgaram reformas em todas as áreas e ampliaram boas práticas em suas
legislações durante o ano do estudo, abrangendo 45 temas diversos. Na maior
parte dos casos, as reformas introduziram ou alteraram leis que afetam a
remuneração e os direitos de paternidade-maternidade.
No entanto, no âmbito
global, essa é a área em que há mais espaço para melhorar. Os avanços devem
abordar questões relacionadas a licenças parentais remuneradas, à decisão sobre
quem deve administrar os benefícios (governo ou empregador) e à proibição da
demissão de mulheres grávidas. Reformas também são necessárias para lidar com
as restrições que as mulheres enfrentam em relação aos tipos de empregos e
tarefas que podem desempenhar e às horas que podem trabalhar, o que termina por
segregá-las em empregos de baixa remuneração. Além disso, em 100 economias
pesquisadas, as leis não exigem que homens e mulheres recebam a mesma
remuneração por empregos de igual valor.
Alcançar a igualdade
jurídica de gênero requer um esforço conjunto de governos, sociedade civil e
organizações internacionais, entre outros. Todavia, reformas jurídicas e regulatórias
podem servir como importante catalisador para melhorar a vida das mulheres, bem
como de suas famílias e comunidades. Um melhor desempenho nas áreas medidas
pelo relatório Mulheres, Empresas e o Direito está associado à redução
das lacunas de gênero nos resultados de desenvolvimento, à maior participação
feminina na força de trabalho, à redução da vulnerabilidade no trabalho e a uma
maior representação das mulheres nos parlamentos nacionais.
Em Washington: Nina Vucenik, +1 (202)
458-321,nvucenik@worldbankgroup.org
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